Foi com enorme satisfação que Sintra recebeu esta segunda-feira um debate sobre o Programa Nacional de Reformas e que contou com a presença do ministro Adjunto do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Este é um programa de viragem para o país, nas várias matérias que o constituem, e que pretende operar mudanças estratégicas na atitude e na prática do quotidiano social, ambiental, cultural e económico de Portugal, por forma a encontrarmos, todos juntos, as bases fundamentais da sustentabilidade presente e futura.
Em Sintra, começámos mais cedo a tratar destas matérias quando, há quase quatro anos, assumimos a presidência desta Câmara.
Os três desafios portugueses, identificados pela Comissão Europeia e assumidos como estruturais neste Plano Nacional de Reformas para a próxima década, estiveram, curiosamente, na base das nossas preocupações quando iniciámos o atual mandato.
Durante as próximas três semanas, com base na intervenção que realizei na sessão de abertura do debate, em três artigos distintos, vou abordar estes três desafios no nosso município: produtividade e competitividade, endividamento da economia e coesão e igualdade social.
Começo hoje pelo primeiro desafio: a produtividade e competitividade.
Que contributo pode um município dar, no seu território, para responder a esse desafio?
Em Sintra, desenvolvemos desde o primeiro dia uma estratégia de proximidade ao nosso tecido empresarial.
Criámos um Conselho Estratégico Empresarial, um espaço onde empresas e trabalhadores estão reunidos para debater e encontrar novos e inovadores caminhos para o desenvolvimento do concelho e que foi premiado pela Universidade do Minho, com o prémio de Município do Ano, na categoria “Área Metropolitana de Lisboa” como Instrumento de Melhor Governo Municipal.
O Gabinete de Apoio ao Empresário foi criado na estrutura interna da Câmara Municipal de Sintra.
O Conselho Estratégico Ambiental, constituído pelos técnicos do Ministério do Ambiente e da autarquia, com o objetivo de garantir a cooperação de várias entidades que têm competência sobre matérias ambientais, desde a orla costeira, ao ordenamento do território e à requalificação urbana. Esta nova estrutura tem permitido uma maior articulação na apreciação de projetos entre o município e administração central, com o objetivo de acelerar os processos de licenciamento.
Realizámos dezenas de missões empresariais a mercados internacionais com as empresas de Sintra.
Criámos a primeira incubadora de empresas de base tecnológica do município, a Startup Sintra
Implementámos o PRIM, Projecto de Relevante Interesse Municipal, com condições favoráveis ao investimento com forte componente de inovação, dedicado a bens transaccionáveis e gerador de empregos estáveis e qualificados.
Estão em funcionamento as Conferências de Serviços dentro da estrutura da autarquia para melhorar os tempos de resposta.
Desmaterializámos e informatizámos todo o processo de licenciamento da Câmara, um investimento superior a meio milhão de euros, mas que aumenta a eficiência, a celeridade e a eficácia do funcionamento interno dos serviços.
Mais recentemente, aprovámos o regulamento de edificação e licenciamento que prevê isenções ou fortes reduções para investimentos industriais, turísticos e logísticos.
Implementámos também uma política de redução dos impostos municipais. No final do mandato, teremos abdicado de 8,1 milhões de euros de IMI, depois de termos reduzido 6 pontos este imposto. Quando chegámos tínhamos 0,39 de IMI e vamos terminar o mandato com 0,33.
Mas de que forma se conseguiu implementar estas medidas que implicam abdicar de avultadas verbas orçamentais?
A resposta a esta questão está no segundo desafio identificado pela Comissão Europeia e que vou abordar na próxima semana.
Basílio Horta | Presidente da Câmara Municipal de Sintra
