O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) afirmou hoje que as funcionárias que se encontram há oito anos a prestar serviço nesse organismo em situação de “falsos recibos verdes” não reúnem condições para contrato de trabalho.
Em causa está a notícia de hoje a propósito da denúncia apresentada em maio ao Ministério do Trabalho, segundo a qual quatro assistentes sociais que vêm exercendo funções em dois centros de emprego do Porto estariam em situação alegadamente “ilegal” de “falsos recibos verdes”.
Segundo revelou à Lusa uma das trabalhadoras envolvidas no caso, a sua situação e a das colegas obrigava a contrato laboral porque todas desempenham funções nas instalações do IEFP, fazem-no com recurso aos equipamentos da instituição, cumprem o horário de trabalho por ela determinado e recebem da mesma uma remuneração mensal certa.
Questionado pela Lusa, o IEFP rejeita, contudo, que essas funcionárias reúnam condições para contrato.
“Não há proximidade entre as tarefas executadas e realização de trabalho subordinado. (…) Não se identifica nestas situações qualquer vínculo de subordinação jurídica característica de um contrato de trabalho”, afirma.
A justificação apresentada por esse organismo estatal é que o serviço das quatro assistentes sociais “é prestado nas instalações onde decorra a atividade formativa e não está sujeito a um horário de trabalho, mas tão só a uma carga horária semanal em função do fluxo de candidatos”.
Segundo o IEFP, a remuneração por esse trabalho “depende, consequentemente, do número de horas prestadas” – sendo que “os serviços são prestados tendo por referência, unicamente, a autonomia técnico-científica das prestadoras, estando estas, por outro lado, obrigadas apenas a um resultado”.
Na mesma resposta à Lusa, o instituto adianta que, de acordo com o previsto na Lei do Orçamento de 2016, “se encontra em curso um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública”.
Lusa
