O pomposo título não serve outro propósito que não o de truque contemporâneo: atrair à leitura. Eleito para a Assembleia Municipal de Sintra nas eleições locais de dezembro de 2001, encabeçando a lista PSD/CDS, servi com gosto e humildade nessas funções. Já tinha sido, anteriormente, membro de Assembleia Municipal: em Odemira, terra de minha mãe e de minha avó, no mandato 1982/85; lá estou de novo, neste mandato 2013/17.
Mas o mandato 2001/05 em Sintra era especialmente exigente e desafiante. Primeiro, com Fernando Seara, propúnhamo-nos retirar ao Partido Socialista a liderança de há largos anos. Segundo, caso ganhássemos, caber-me-ia provavelmente presidir à Assembleia. Terceiro, ironizando, seria “o primeiro mandato do milénio”.
Aconteceu que ganhámos. Passada a posse, fui logo proposto pela bancada “Mais Sintra” para Presidente da Assembleia Municipal. Não foi fácil, não foi trigo limpo. A coligação havia ganho as eleições com clareza; mas não dispunha de maioria absoluta nem na Câmara, nem na Assembleia.
A dificuldade política viu-se logo nessa eleição. Por singular coincidência, a bancada PSD/CDS elegera o mesmo exato número de membros na Assembleia Municipal que o PS; e a vantagem que o PS tinha em presidentes de Junta de Freguesia era anulada pelo número de membros eleitos pelo PCP – o PCP iria votar de acordo com a praxe de apoiar a eleição do candidato apresentado pela força mais votada. Tudo dependeria, portanto, ou do voto do eleito pelo BE, ou de alguma quebra nos membros do PS, entre presidentes de Junta. A coisa estava difícil, na ressaca imediata dos resultados eleitorais. O PS apresentou candidato próprio; e, feita a votação secreta, verificou-se empate a 26 votos – o BE votou branco e, no PS, ninguém faltou ao seu campo. Ou seja, não fui eleito pela Assembleia Municipal, pois o empate não dá para eleger. Porém, não houve necessidade de repetir; o problema resolveu-se logo.
O critério legal para desempatar era bem simpático: em caso de empate, ficava eleito aquele que tivesse recebido mais votos na eleição municipal. Ou seja, acabei por ser eleito pelo voto direto do povo, o que me encarreguei de sublinhar para embaraço dos opositores e regozijo dos apoiantes. A noite acabou em grande festa – e alguma risota: fui o Presidente escolhido pelos eleitores.
O mandato que se seguiu foi interessante. Recordo esse período da minha vida e atividade com muita saudade.
A nota permanente foi a de, com humildade, diálogo e concertação, procurar conduzir o debate político com equilíbrio, não criando novos fatores de conflitualidade e, pelo contrário, procurando ampliar linhas de convergência e de consenso. A coligação “Mais Sintra”, não tendo maiorias nos órgãos municipais, estaria condenada ao absoluto insucesso se enveredasse por um clima de confrontação. A linha política era marcada sobretudo, obviamente, pela Câmara, liderada por Fernando Seara; mas o papel da Assembleia desenvolvia-se em coerência e, pelo bom ambiente gerado, foi tornando as coisas mais amenas e mais fáceis. O mandato decorreu, de um modo geral, bem; e, apesar da forte bipolarização herdada da campanha eleitoral de 2001, assim como da que se antecipava para 2005, até foi possível consensualizar algumas deliberações – prodígios que a vida política local tece, ao invés dos hábitos mais confrontacionais da política nacional.
Outra preocupação foi a de contrariar a parlamentarizacão da Assembleia Municipal. Era inclinação muito vibrante na época aproximar o funcionamento das assembleias municipais do modelo parlamentar. O paradigma da Assembleia da República como referência é muito forte, quer pelo aparente paralelo funcional, quer pelo contágio através da comunicação social, sobretudo da televisão.
A deriva para esta equiparação é um erro. Por um lado, os órgãos autárquicos são de administração local e não de governação política. Por outro lado, a parlamentarização da vida autárquica pode conduzir à excessiva politização da vida local e também ao brutal encarecimento do funcionamento dos seus órgãos – no limite, poderíamos evoluir para “deputados municipais” profissionalizados, pelo menos na direção das diferentes bancadas.
As funções de fiscalização não devem ser concentradas nas assembleias municipais, que não têm (nem devem ter) condições para isso. As funções de fiscalização são desempenhadas, em primeira linha, nas próprias câmaras municipais (através da presença de vereadores da oposição) e, só em segunda linha, pelas assembleias. Penso que deve ser contrariado o paralelismo aparente das assembleias municipais com a Assembleia da República. Note-se, aliás, que o título “deputados municipais”, que se foi vulgarizando por todo o lado, não figura na lei. A lei fala sempre unicamente de “membros das assembleias municipais”.
Nesse mandato de 2001/05, havia alguma pressão para essa deriva parlamentarista, pressão que vinha de trás e se tem mantido como tentação latente até ser feita uma duradoura reforma eleitoral e orgânica das autarquias locais. Coube-me orientar as coisas, atendendo, por um lado, às necessidades objetivas, mas, por outro lado, travando veleidades de excessiva parlamentarização. Creio que o conseguimos. Houve maior dinamização no funcionamento de algumas comissões, mas sem esvaziar o funcionamento do plenário – o que, tratando-se de uma autarquia local, seria ilegal. E marcaram-se todas as reuniões extraordinárias com efetiva razão de ser, mas sem romper com o figurino legal das cinco reuniões ordinárias – não se resvalou para um funcionamento quase permanente da Assembleia.
Assumiram papel relevante as reuniões descentralizadas da Assembleia Municipal. Foi um modelo que procurei implementar com o apoio de todos: dos colegas da mesa, das diferentes bancadas, dos serviços, da Câmara Municipal e das diversas freguesias que nos foram recebendo. Este modelo foi das inovações de que mais me orgulho e que, creio, não só ajudou a travar a pressão para uma excessiva parlamentarização da assembleia, como reduziu as tensões de desagregação do município, que poderiam levar à sua fratura.
Sintra já era, na altura, o segundo mais populoso concelho do país, tendo uma particularidade que representava forte desafio à sua gestão e punha objetivamente em risco a sua coesão: era uma vila (Sintra) que geria duas cidades (Queluz e Agualva-Cacém). E dispunha ainda de outros polos urbanos muito importantes, fora e longe da sede do concelho: Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Mira Sintra, Massamá, Monte Abraão, Casal de Cambra. A prática, que fiz adotar, de realizar rotativamente reuniões ordinárias da Assembleia Municipal nas diferentes freguesias e não só no Palácio Valenças, sua sede, teve êxito assinalável e ajudou a aproximar o Município dos munícipes, levando os autarcas ao encontro dos eleitores em todos os recantos do concelho. Além disso, tornou as reuniões da Assembleia muito mais interessantes e variadas, ao atrair os habitantes de todo o concelho a participar nas sessões e aí levarem os pontos de sua maior preocupação ou interesse.
Houve ainda uma deliberação de que me orgulho bastante. Depois de diálogo prévio com a Câmara, fui o introdutor na Assembleia Municipal de uma proposta para adoção da Tarifa Familiar de Água.
O problema explica-se num instante. O tarifário do consumo doméstico de água comporta escalões, tendentes a penalizar consumos excessivos, seja por desleixo, seja por usos de luxo. Esta política está certa, atendendo a que a água é um bem precioso e escasso; mas penaliza injustamente os agregados familiares maiores: estes têm consumos mensais mais elevados, que não resultam de luxos ou desleixo – decorrem apenas de serem mais as pessoas que consomem nesse lar.
Sem a lealdade entre todos e a competência e dedicação permanentes dos serviços, não teria sido possível desenvolver um mandato autárquico que, cuidando das diferenças políticas, pode definir-se como exemplar
A adoção de um tarifário que levasse em conta em certa medida uma capitação dos consumos foi uma novidade política, mas constituía também um forte desafio no plano técnico. A proposta foi adotada e, em poucos meses, em trabalho estreito com a administração e os competentes técnicos do SMAS, foi possível definir um novo modelo tarifário opcional para os agregados familiares de cinco ou mais membros. Sintra foi pioneira nesta medida de política familiar. Outros concelhos viram a adotar, em anos seguintes, esquemas similares de Tarifa Familiar de Água, fosse reproduzindo o modelo dos SMAS, fosse elaborando outros modelos próprios. Mas Sintra foi o primeiro Município a fazê-lo – lá está… no princípio do milénio.
Uma última palavra de agradecimento aos meus colegas de mesa, Jacinto Domingos (PCP/CDU) e Ana Maria Peixeiro (PSD/Mais Sintra), bem como aos dirigentes e funcionários dos serviços de apoio à Assembleia Municipal. Sem a lealdade entre todos e a competência e dedicação permanentes dos serviços, não teria sido possível desenvolver um mandato autárquico que, cuidando das diferenças políticas, pode definir-se como exemplar. Por isso também, as relações humanas estabelecidas definem-se em duas palavras: impecáveis e saudosas.
Termino com duas recordações especiais.
Coincidindo com o mandato em Sintra, eu era também deputado ao Parlamento Europeu. Não foi uma fácil conciliação de funções, dadas as deslocações permanentes a Bruxelas ou Estrasburgo e outras missões europeias que, às vezes, me cabia integrar. Mas não faltei a uma só sessão; e mantive a acumulação, na convicção de isso ser bom para o concelho e os seus órgãos locais. Não tenho a certeza de ser caso único, mas não são seguramente muitos os municípios que tiveram deputados europeus a presidir às suas assembleias. Dessa circunstância resultou até uma iniciativa que promovi com o apoio da Câmara: levei Sintra ao Parlamento Europeu.
Os serviços do Município esmeraram-se na organização dessa exposição e, em fevereiro de 2004, foi a presença de Sintra, das suas paisagens, dos seus monumentos, dos seus sabores, das suas histórias, que abrilhantou os corredores do grandioso edifício Louise Weiss, em Estrasburgo, numa semana de reuniões plenárias do Parlamento Europeu. Foram centenas os deputados que visitaram esse nosso espaço; e, ainda hoje, quem for visitar o bar dos deputados em Bruxelas, aí encontra, logo à entrada, um grande painel com a caricatura de largas centenas dos deputados europeus dessa época, perfilados diante do nosso Palácio das Chaminés. Tratou-se de uma obra do cartoonista Rui Pimentel, na altura na “Visão”, que integrou a visita e fez as caricaturas, uma a uma, no local, copiando-as depois para o gigantesco painel, que ficou como oferta de Sintra ao Parlamento Europeu e memória de um momento único.
Por último, seria também eleito Presidente do CDS em abril de 2005. O meu mandato em Sintra acabaria em outubro desse ano, mas fiz questão de manter como Presidente da Assembleia Municipal até ao fim, assegurando as funções e presidindo a todas as sessões que ainda ocorreram. Fi-lo como uma homenagem a Sintra, que tão bem me recebeu; e também homenagem ao municipalismo e ao poder local democrático, que agora festeja 40 anos.
Aqui, tenho a certeza de ser caso único: não houve antes – e não é provável que volte a haver tão cedo – um líder partidário, Presidente de Assembleia Municipal. Foi em Sintra que aconteceu. O meu testemunho não é o de achar que o líder partidário foi honrar Sintra. É exatamente ao contrário: foi Sintra e a sua Assembleia Municipal que honraram – e de que maneira! – o Presidente de partido.
José Ribeiro e Castro | Presidente da Assembleia Municipal de Sintra de janeiro de 2002 a outubro de 2005
