Sintra e Cascais ‘procuram’ oficiais de justiça para evitar “rutura”

Tribunal de Instrução Criminal de Sintra | Foto: Sintra Notícias

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) abriu candidatura para mais de duas dezenas de funcionários judiciais para os núcleos pertencentes ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e Oeste (Cascais e Sintra), como “resposta urgente” a uma “situação de rutura extremamente delicada”.

Em causa estão 10 escrivães auxiliares para o núcleo de Sintra e de oito escrivães auxiliares e quatro técnicos de justiça auxiliares para o núcleo de Cascais, depois de as colocações no âmbito dos movimentos judiciais não terem sido aceites pelos colocados.

A DGAJ alerta, no entanto, que a medida excecional “não pode colocar em risco de igual rutura os serviços de outros tribunais ou núcleos de secretaria”, impondo, por isso, critérios para os destacamentos, nomeadamente, só serão aceites candidaturas de funcionários judiciais provenientes de comarcas onde o défice destes profissionais seja inferior a 17%, valor que corresponde à média nacional de défice das comarcas.

Não serão também aceites candidaturas provenientes da área administrativa e fiscal, uma vez que nesta jurisdição “se encontra em curso um plano de recuperação de pendências”.

Os eventuais interessados devem remeter as respetivas candidaturas junto dos serviços de Recursos Humanos desta Direção-Geral, até ao próximo dia 9 de fevereiro de 2024, através do e-mail drgrh@dgaj.mj.pt

Consulte aqui o Oficio Circular n.º 01/2024, de 31 de Janeiro (DGAJ/DSRH/DRGRH) – Destacamentos excecionais – Núcleos de Cascais e Sintra.