O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um “plano faseado de reabertura das escolas” e prevê agora que seja articulado com “testagem, rastreamento e vacinação”.
Por outro lado, na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi introduzida uma mudança para que incluir a “reunificação familiar” nas “regras diferenciadas” que o Governo pode estabelecer nesta matéria.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do PSD, do PAN, do CDS-PP e da deputada única Cristina Rodrigues. O PCP, o PEV, a Iniciativa Liberal, o Chega e a deputada Joacine Katar Moreira, votaram contra o decreto presidencial. O Bloco de Esquerda absteve-se da votação.
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