OParlamento debateu e votou o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro. Bloco de Esquerda, PAN, Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, votaram contra.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país às 20h00.
No sábado, o Conselho de Ministros vai reunir-se para concretizar as medidas do novo estado de emergência, com início previsto para as 18h00.
[em atualização]
O projeto de decreto permite:
– a restrição da liberdade de deslocação, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”;
– a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”;
– a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços;
– a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.
