OPresidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa propõe, esta quinta-feira, ao Parlamento estado de emergência de âmbito limitado.
“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro, pode ler-se no site da presidência da República.
Na mesma nota, refere-se que o projeto de decreto presidencial de estado emergência tem fundamento “na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de covid-19”.
Em nota divulgada esta quinta-feira, a Presidência da República defende que o Estado de Emergência irá “permitir ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia de Covid-19”.
Parlamento vota sexta-feira projeto de decreto
A Assembleia da República deverá votar o documento já esta sexta-feira, 6 de novembro, pelas 16 horas, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas.
Recorde-se, o estado de emergência terá a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de novembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 23 de novembro de 2020, “sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, explicita o decreto.
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