Nos últimas dias, após ter sido decretado o estado de emergência, a polícia municipal de Sintra tem encerrado vários estabelecimentos comerciais que permaneciam abertos ao público.
Esta terça-feira, com base numa denúncia, as autoridades deslocaram-se a um cabeleireiro, na Serra das Minas na freguesia de Rio de Mouro, que estava aberto ao público. Foram detetadas várias pessoas no seu interior, tendo sido encerrado o espaço, após a identificação do proprietário e posteriormente remetido o caso para o Ministério Público.
As autoridades também tiveram de intervir na pastelaria Sacolinha, localizada em Mem Martins, tendo suspendido o seu funcionamento por estarem 18 pessoas, lotação superior ao permitido, dentro do espaço, algumas delas a consumir, situação essa proibida no atual estado de emergência, de acordo com fonte da Polícia Municipal de Sintra.
Alegando o “Direito de Resposta e de Retificação”, a Sacolinha em nota enviada ao SINTRA NOTÍCIAS, esclarece que “esta afirmação é totalmente falsa, porquanto na sequência de ação inspectiva levada a cabo pela Polícia Municipal i) não foi determinada qualquer suspensão do funcionamento do estabelecimento comercial em causa, ii) não foi verificada a permanência, em qualquer momento, de 18 pessoas no seu interior e iii) nem tão pouco, foram verificados quaisquer consumos no interior do estabelecimento desde que foram decretadas pelo Governo as medidas restritivas em vigor”.
“Apesar do estado de emergência decretado, a verdade é que estamos a identificar algumas situações que violam a lei e colocam todos em risco”, revelou o gabinete da presidência da Câmara Municipal de Sintra ao SINTRA NOTÍCIAS. “O presidente Basílio Horta, deu orientações claras para aumentar a fiscalização deste tipo de situações e fazer cumprir a lei”, revelou a mesma fonte.
O estado de emergência está em vigor desde as 00h00 do dia 22 de março, até às 23h59 do dia 2 de abril de 2020.
DIREITO DE RESPOSTA
Assunto: Direito de Resposta e de Retificação,
Na qualidade de advogados da sociedade Premium Tresure Lda., proprietária do estabelecimento comercial Sacolinha, sito em Mem Martins, vimos por este meio solicitar a publicação deste esclarecimento, ao abrigo do Direito de Resposta e de Retificação – previsto na Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro –, a propósito da peça publicada na vossa edição online de hoje, dia 25 de Março de 2020, intitulada “Polícia Municipal de Sintra fecha estabelecimentos e identifica proprietários”.
1. No texto publicado refere-se que «As autoridades tiveram de intervir na pastelaria Sacolinha, localizada em Mem Martins, tendo suspendido seu funcionamento por estarem 18 pessoas, lotação superior ao permitido, dentro do espaço, algumas delas a consumir, situação essa proibida no atual estado de emergência».
2. Esta afirmação é totalmente falsa, porquanto na sequência de ação inspectiva levada a cabo pela Polícia Municipal i) não foi determinada qualquer suspensão do funcionamento do estabelecimento comercial em causa, ii) não foi verificada a permanência, em qualquer momento, de 18 pessoas no seu interior e iii) nem tão pouco, foram verificados quaisquer consumos no interior do estabelecimento desde que foram decretadas pelo Governo as medidas restritivas em vigor.
3. Acresce que o texto é acompanhado de uma fotografia que identifica o referido estabelecimento comercial da Sacolinha, de forma bem visível, onde foi incluída a seguinte legenda: «Há espaços ilegalmente abertos onde é identificado o proprietário, encerrado o estabelecimento e remetido o caso para o Ministério Público».
4. Transmitindo, de forma imediata, que esta afirmação dizia respeito ao estabelecimento comercial Sacolinha.
5. As afirmações acima identificadas são objetivamente adequadas a levar os leitores a formarem uma convicção específica negativa sobre a reputação e bom nome da Sacolinha, da sua proprietária e respectivos representantes legais, geradoras de danos e prejuízos evidentes.
6. Mais informamos, que serão levados a cabo todos os procedimentos legais admissíveis tendo em vista a efectivação da responsabilização por todos os prejuízos decorrentes da vossa actuação acima descrita.
7. Deste modo, e para já, vimos junto de V. Exa exigir que seja respeitado e aplicado o Direito de Resposta e de Retificação, publicando este nosso esclarecimento de imediato, nas condições previstas legalmente, isto é, com o mesmo destaque dado à peça em causa, bem como seja de imediato alterado o correspondente texto disponível em www.sintranoticias.pt.
NOTA DE REDAÇÃO: O SINTRA NOTÍCIAS, substituiu a fotografia de destaque do texto “Polícia Municipal de Sintra fecha estabelecimentos e identifica proprietários”, sobre a acção de fiscalização a estabelecimentos comerciais, em curso pela Polícia Municipal de Sintra (PMS), no âmbito do Estado de Emergência, decretado no país.
A fotografia em questão, motivou incómodo por parte do proprietário de um dos estabelecimentos comerciais visitados pela PMS, “Alex Pastelaria & Snack Bar”, no Cacém, que foi “ontem visitado pelas autoridades, Policia Municipal, sem ter sido levantado qualquer auto, ou chamada de atenção para qualquer questão de higiene ou segurança”, confirma o proprietário, Paulo Dias, considerando, que a fotografia em causa, poderia prejudicar “o nosso estabelecimento” comercial uma vez que “foi identificado por vários clientes”, solicitando por isso a sua “rectificação” com um “desmentido”.
Apesar do texto não conter qualquer citação ao estabelecimento comercial, nem identificar explicitamente a pessoa em causa, o SINTRA NOTÍCIAS, decidiu retirar a imagem e pede desculpa, pelo eventual incómodo causado.
