Os funcionários municipais de Sintra vão poder recuperar, já este ano, mais três dias de férias, segundo um novo Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) assinado hoje com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Segundo o ACEEP assinado entre a Câmara de Sintra, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), os funcionários “têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis”, acrescido de mais três dias consoante a avaliação de desempenho.
No documento, a que a Lusa teve acesso, refere-se ainda que o acordo se aplica a sindicalizados, ou a quem depois se venha a filiar no STAL, mas ainda “aos restantes trabalhadores integrados em carreira ou em funções” no município, salvo oposição expressa do empregado ou de outra associação sindical.
O documento subscrito pelo STAL, afeto à CGTP-IN, conforme previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estima que serão abrangidos pelo ACEEP “cerca de 755 trabalhadores”.
“É um ACEEP que garante aos trabalhadores a recuperação de três dias de férias que tinham sido roubados pelo anterior Governo [do PSD/CDS-PP], portanto passam a ter 25 dias de férias”, salientou à Lusa o presidente do STAL, José Correia.
O dirigente sindical admitiu que “não foi possível ter avanços em relação a outras matérias”, nomeadamente relacionadas com propostas na área de segurança e saúde no trabalho, mas o presidente da autarquia anunciou “a abertura de mais concursos para 28 lugares de assistentes operacionais”.
“Vamos continuar a discutir com a câmara a ver se é possível abrir mais concursos, para não ser preciso recorrer a mais trabalhadores com vínculos precários”, acrescentou José Correia.
A autarquia de Sintra não reconheceu como vínculos precários os trabalhadores abrangidos por contratos de emprego-inserção, embora possam ser enquadrados no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), por entender que não preenchem necessidades laborais permanentes.
Uma fonte oficial da Câmara de Sintra explicou que a autarquia e os SMAS também deverão assinar “em breve” com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) um ACEEP que assegure os mesmos direitos aos filiados nas organizações sindicais afetas à UGT.
Uma nota da autarquia salientou que, ao contrário do que acontece na administração central, com carreiras especiais e índices salariais mais elevados, “na administração local a maioria dos trabalhadores pertence à carreira de assistente operacional, auferindo valores salariais iguais ou pouco acima ao da remuneração mínima mensal garantida”.
O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), na assinatura do ACEEP assegurou que, “naquilo que seja defender o interesse da comunidade, e que seja justo, a câmara vai sempre responder de forma positiva ao sindicato”.
“Acredito verdadeiramente na contratação coletiva porque é um encontro de vontades e uma forma de progresso nas relações laborais. Sem o esforço dos nossos trabalhadores, os sucessos do município não são possíveis”, considerou o autarca.
