O financiamento de coligação PSD/CDS-PP em Sintra está a ser analisado pela Comissão Nacional de Eleições. Em causa “ações de campanha encapotadas” para as próximas autárquicas, através de financiamento proibido da associação cívica “Sintrenses com Marco Almeida”.
A candidatura aos órgãos autárquicos de Sintra encabeçada pelo atual vereador Marco Almeida “tem promovido ações de campanha encapotadas”, através da associação cívica com o nome do autarca, “que tem requerido e suportado o pagamento de espaços para a realização de eventos”, referiu a participação do Partido Socialista, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Segundo a queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), subscrita por Helena Cardoso, a associação “Sintrenses com Marco Almeida” solicitou em 4 de maio de 2017 a cedência do salão nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém para “reuniões de trabalho, tendo promovido o respetivo pagamento”.
No documento também foi apontada a apresentação, a 30 de junho, de uma biografia do candidato, intitulada “Tornar o impossível, possível”, na Casa da Cultura Lívio de Morais, propriedade municipal, para a qual a associação “solicitou e suportou as despesas de utilização”.
“A candidatura utiliza ainda a sede da associação como sede de campanha, o que constituiu também, na nossa ótica, financiamento proibido”, lê-se na queixa, acrescentando que todas as despesas “não são imputadas no orçamento de campanha, nem nas despesas dos partidos que integram a coligação”.
Os socialistas salientam que a lei de financiamento dos partidos políticos “proíbe que as pessoas coletivas façam donativos ou assumam despesas de campanha”, e citam a norma que estipula configurarem financiamentos proibidos “os donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras”.
Aos partidos políticos está ainda vedado receber “quaisquer contribuições ou donativos indiretos que se traduzam no pagamento por terceiros de despesas que àqueles aproveitem”, frisou a participação à CNE.
Perante as situações denunciadas, o PS de Sintra requereu à CNE a abertura de inquérito e a “adoção das medidas legalmente previstas para a reposição da legalidade do financiamento de campanha da candidatura do PSD/CDS-PP/MPT/PPM”.
Marco Almeida defende-se sublinhado que, “o Partido Socialista, desesperado contra a queixa que apresentei por utilização de meios municipais a favor do dr. Basílio Horta, procura desviar atenções”, apesar da queixa do PS ter sido apresentado semanas antes das acusações que o candidato do PSD refere.
O candidato da coligação explicou que “a sala dos bombeiros foi pedida para uma reunião de trabalho dos autarcas eleitos em 2013, que nada teve a ver com a candidatura” às eleições de 1 de outubro.
Em relação ao lançamento do livro pela associação “Sintrenses com Marco Almeida”, o autarca notou que a obra “reflete o percurso pessoal e autárquico do presidente da associação cívica, com estatutos publicados e com órgãos eleitos”.
Marco Almeida recusou comentar a acusação relacionada com a sede da associação cívica, assegurando que “ainda esta semana será inaugurada a sede de candidatura, que tem servido para reuniões”, que funcionará em Sintra.
