Basílio Horta defendeu esta quinta-feira que as câmara municipais não devem avaliar o IMI devendo este imposto continuar a ser cobrado pelo Estado central.
A Assembleia da República debate, esta quinta-feira, os diplomas que prevêem a transferência de competências do Estado para as autarquias. A discussão tem por base a proposta do governo, mas uma das mudanças tem a rejeição das autarquias que não querem passar a ter a responsabilidade de fazer a avaliação de casas para efeitos do IMI, defende a Associação Nacional de Municípios.
O primeiro-ministro confrontado com as críticas, esta quarta-feira, desdramatizou e contrapôs com a necessidade de a reforma de descentralização ser aprovada com o máximo consenso possível. “Na fase [de debate] na especialidade temos todos a abertura para encontrar as boas soluções. Nenhuma Câmara será obrigada a exercer uma competência que não tenha vontade de exercer”, declarou o primeiro-ministro.
Esta manhã, durante um debate na Antena 1, na qualidade de presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Basílio Horta comentou as declarações de António Costa lembrando que “estamos a falar de uma questão muito específica que é a avaliação de prédios em sede de IMI”. O autarca considerou que a solução pode passar “por revisitar a lei, não a alterá-la ou abandoná-la” lembrando que esta é uma posição de todas as câmara municipais da Área Metropolitana de Lisboa. O presidente da Câmara de Sintra interrogou-se ainda sobre a razão pela qual é necessário mudar esta matéria, quando “há tanta coisa importante para descentralizar, a educação, a cultura, a protecção civil, a saúde”.
