Câmara Municipal de Oeiras

O orçamento de Oeiras para 2023 foi aprovado na terça-feira em Assembleia Municipal, com um valor aproximado de 245 milhões de euros, um aumento de 22,6% em relação ao orçamento de 2022.

A aprovação contou com os votos favoráveis do grupo Inovar Oeiras e dos partidos PS e PSD, sendo que os três partilham pelouros na Câmara Municipal, enquanto Chega, IL, CDU e o grupo Evoluir Oeiras (coligação BE/Volt/Livre que concorreu às autárquicas em 2021) votaram contra.

Num comunicado enviado à Lusa, a autarquia destacou que, “num ano marcado por uma conjuntura económica adversa”, o orçamento municipal deu prioridade às funções sociais, com 114 milhões de euros.

A habitação recebe uma fatia de 26,8 milhões de euros, com cerca de 16 milhões “destinados aos novos programas de habitação, marcando assim o início da execução financeira do PRR naquela componente”, realçou a Câmara de Oeiras no comunicado.
A educação tem um orçamento de 17,9 milhões de euros, enquanto o ordenamento do território e a proteção do meio ambiente são áreas com 14,5 milhões cada.
No que diz respeito a impostos, o executivo liderado por Isaltino Morais (independente) manteve o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3% e a participação variável do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) nos 4,7%.

A Câmara de Oeiras já tinha aprovado a isenção da Derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, mas também a isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), aos jovens até 35 anos, “na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente no montante até 180 mil euros”, indicou a autarquia.

Durante a reunião da Assembleia de Oeiras, os deputados do PSD e do grupo Evoluir Oeiras pediram mais investimento no combate às alterações climáticas.

Isaltino Morais disse que as críticas da falta de investimento nessa área são um “disparate” e que o município se tem alinhado com políticas existentes noutras autarquias, além de defender que as obras em curso têm práticas sustentáveis.

Sobre as cheias das últimas duas semanas no município, o presidente da Câmara de Oeiras voltou a apontar como resposta a duplicação da ribeira de Algés, uma medida defendida por Isaltino Morais desde 2008 e que diz estar disponível para financiar em 50%. 
A bancada do Partido Social Democrata falou ainda de um orçamento “ousado” e com “alguma debilidade financeira”, podendo ser necessário o “reajustamento de muitos projetos” devido aos aumentos dos custos com obras.

Em resposta, Isaltino Morais lembrou obras em curso no concelho, em que destaca o Fórum Municipal de Oeiras, edifício orçado nesta altura em 55 milhões de euros que vai concentrar vários serviços municipais, gerando poupanças até 65 milhões entre reduções de rendas, ganhos de eficiência e venda/rentabilização de edifícios que ficarão desocupados.

O orçamento de Oeiras para 2023 foi primeiro aprovado na Câmara Municipal, juntamente com as Grandes Opções do Plano para 2023, documento que também passou na Assembleia Municipal.

O concelho de Oeiras fica no distrito de Lisboa e a Assembleia Municipal é composta por 18 eleitos do grupo Inovar Oeiras (mais cinco presidentes de junta eleitos por inerência), quatro do PS, PSD/MPT e grupo Evoluir Oeiras têm três deputados cada, CDU (PCP/PEV) tem dois, enquanto IL, Chega e PAN têm um deputado cada.