O SINTRA NOTÍCIAS recebeu o seguinte direito de resposta, da Finis Terrae – Associação para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais, em resposta ao Editorial publicado por Jorge Tavares, diretor do Sintra Notícias, no dia 9 de outubro, intitulado “A defesa do Parque Natural exige verdade”.
DIREITO DE RESPOSTA
A Finis Terrae – Associação para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais vem, ao abrigo do Direito de Resposta, pedir a publicação deste esclarecimento que visa repor a verdade dos factos, na sequência do editorial intitulado “A defesa do parque natural exige verdade”, publicado no Sintra Notícias a 09.10.26.
1. As «Teses» foram votadas e aprovadas em reunião de Câmara de 23 de Junho.
Ao contrário do que uma leitura dos documentos posteriormente publicados pode levar a concluir, o documento «Teses», que preconiza a desclassificação do PNSC e a urbanização (com densificação e verticalização – vulgo, construção de prédios) em toda a sua faixa costeira, explicitando mesmo que se refere a Praia das Maçãs, Praia Pequena, Praia Grande, Azóia e Cabo da Roca, Praia da Aguda e Magoito, foi submetido a votação e aprovado na reunião camarária de 23 de Junho.
Não estamos, portanto, perante uma intenção hipotética, uma proposta ainda por apresentar ou um cenário imaginado pela Finis Terrae. Estamos perante um documento que foi objeto de aprovação política pelo executivo municipal.
2. A petição da Finis Terrae, apresentada em Julho, foi uma reação a essa aprovação.
A petição parlamentar «Contra a Urbanização do Parque Natural Sintra-Cascais» surgiu na sequência dos factos de Junho. A Finis Terrae reagiu a uma decisão já tomada, alertando para as suas implicações para a integridade do Parque Natural, para a proteção da paisagem e para o futuro da faixa costeira abrangida pelas propostas de urbanização. É, por isso, factualmente incorrecto sugerir que a associação se antecipou a decisões que ainda não existiam ou que construiu a sua intervenção pública com base em cenários sem fundamento documental.
3. A publicação posterior em Diário da República não apaga a deliberação de Junho.
Em Outubro, foi publicada em Diário da República uma versão dos termos de referência da revisão do PDM que já não incluía o documento «Teses» (e temos boas razões para crer que essa não inclusão se deve à pronta e decidida acção da Finis Terrae, que alertou a opinião pública para o que nele constava). Essa circunstância não altera retroactivamente o que aconteceu em 23 de Junho. A ausência de um documento numa publicação posterior não transforma uma aprovação anterior num facto inexistente, nem retira legitimidade a quem, perante essa aprovação, decidiu alertar a população e os órgãos de soberania.
A documentação posterior deverá ser apreciada pelo que efectivamente contém e pelo seu alcance jurídico. Não pode, porém, ser utilizada para reescrever a sequência dos acontecimentos.
4. A Finis Terrae não inventou a ameaça de urbanização do Parque Natural. Reagiu a documentos e decisões concretos.
A posição da Finis Terrae tem sido pública, coerente e fundamentada: o Parque Natural Sintra-Cascais não pode ser tratado como uma reserva de solo urbanizável, nem a sua protecção pode ficar subordinada a um modelo de desenvolvimento assente na densificação e na verticalização da faixa costeira. A associação continuará a defender o território, a exigir transparência nas decisões públicas e a informar os cidadãos com base nos documentos e nos atos efectivamente praticados.
A cronologia é inequívoca: aprovação das «Teses» em Junho, petição em Julho e publicação posterior de uma versão dos termos de referência sem esse documento em Outubro.
A Finis Terrae exige, por isso, que a sua intervenção seja apreciada à luz dos factos existentes à data em que agiu (e em boa hora o fez), e não de versões documentais posteriores, alteradas pelo executivo camarário, mas que não apagam as decisões anteriormente tomadas. E repudia as imputações de “simplificação”, “falta de rigor”, “falta de fundamentação” e “falsidade” que lhe são dirigidas, considerando-as difamatórias e indignas de um órgão dito de comunicação social.
Com os melhores cumprimentos
A Direcção da Finis Terrae
Associação para a defesa do Parque Natural de Sintra-Cascais
finisterrae.pt
