Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa assinaram hoje, em Odivelas, o plano “Comunidades em Ação”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 121 milhões de euros e destinado a apoiar comunidades desfavorecidas.
A entidade intermunicipal selecionou 31 operações integradas, que incluem 668 projetos de intervenção social a implementar em 67 comunidades desfavorecidas espalhadas pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) até 2025.
“Esta medida do PRR tem uma importância muito significativa para a promoção da coesão social e territorial em cada um dos 18 municípios”, explicou à Lusa a presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares.
As operações integradas incluem “ações materiais e imateriais” executadas num “trabalho em rede” entre municípios, freguesias, associações e instituições de solidariedade.
Carla Tavares, que preside também ao município da Amadora, realçou a importância da sociedade civil neste programa e o objetivo de recuperar a experiência de antigos programas de intervenção social, como as iniciativas EQUAL e Bairros Críticos.
O plano abrange sete áreas: ambiente e valorização do espaço público, cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento das comunidades, emprego e economia social, saúde e dinamização social.
Na cerimónia, que decorreu no Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, no distrito de Lisboa, autarcas dos 18 concelhos da AML e representantes de associações assinaram os processos das operações integradas.
O evento contou ainda com a presença da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que realçou o combate à pobreza e às desigualdades como prioridades do Governo.
A ministra sublinhou a importância de uma “resposta integrada” entre a sociedade civil e o Estado central e local para conjugar políticas setoriais e intervenção social.
Além de Lisboa, também a Área Metropolitana do Porto está a desenvolver um plano de operações integradas abrangendo comunidades desfavorecidas.
Questionada pela Lusa sobre a necessidade de os municípios atualizarem os seus Planos Diretores Municipais (PDM) até ao final de 2023, sob o risco de perderem acesso a fundos europeus, Carla Tavares disse esperar que os atrasos não impeçam as autarquias de se socorrerem do PRR.
“Não sei se está garantido o acesso [caso os PDM não estejam atualizados], mas não tenho a menor dúvida de que, dos que estão nessas situações, estamos a fazer tudo o que é necessário para não ficarmos de fora”, referiu.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse na quinta-feira no parlamento, que 39 municípios não agendaram a primeira reunião no processo de revisão dos PDM até 31 de outubro, estabelecido como o prazo limite, após ter sido prorrogado.
Por isso, estes municípios não podem candidatar-se a uma parte dos fundos europeus, mas a penalização acaba logo que agendem a primeira reunião.
