Um estabelecimento comercial de Queluz (minimercado/frutaria), no concelho de Sintra, foi encerrado pelas Autoridades de Saúde na sequência de uma operação de fiscalização realizada na manhã desta terça-feira, 13 de outubro. A ação resultou na apreensão de 191,89 quilos de produtos alimentares impróprios para consumo, devido a graves deficiências de armazenamento e de higiene.

A operação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, e envolveu a Polícia Municipal de Sintra, a Unidade de Saúde Pública Amadora/Sintra, o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do município e o Serviço Municipal de Proteção Civil.

A fiscalização deu seguimento a uma intervenção anterior, durante a qual tinham sido identificados indícios de irregularidades no armazenamento de alimentos, nas condições de higiene e salubridade do espaço e no cumprimento das normas de segurança do edifício.

Durante a ação, as autoridades apreenderam os produtos alimentares considerados impróprios para consumo. Perante os indícios de infrações de natureza criminal e contraordenacional, a PSP irá elaborar um auto de notícia para remeter ao Ministério Público.

Irregularidades no licenciamento e na segurança

A Polícia Municipal identificou várias infrações administrativas, nomeadamente a falta de avisos obrigatórios relativos à videovigilância, ao livro de reclamações e aos horários de funcionamento.

As autoridades detetaram ainda indícios de que o estabelecimento estaria a funcionar como entreposto logístico informal para a consolidação e expedição de mercadorias destinadas à exportação, incluindo alimentos, vestuário e produtos de higiene pessoal, sem o cumprimento dos procedimentos aduaneiros e fiscais aplicáveis.

No âmbito da segurança contra incêndios, a Proteção Civil Municipal identificou a ausência das Medidas de Autoproteção legalmente exigidas e a acumulação excessiva de materiais combustíveis no interior do espaço. Segundo a informação divulgada, estas condições representam um risco para o edifício, os trabalhadores e terceiros, levando aquela entidade a anunciar que irá propor o encerramento formal do estabelecimento.

Encerramento por razões de saúde pública

O estabelecimento foi encerrado de imediato por determinação das Autoridades de Saúde, devido à degradação das condições sanitárias e ao risco para a saúde pública.

As entidades envolvidas vão prosseguir as diligências técnicas necessárias para avaliar as irregularidades detetadas e acompanhar a regularização das situações identificadas.

A operação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis à atividade comercial, à segurança alimentar e à proteção contra incêndios, no âmbito da ação conjunta das autoridades no concelho de Sintra.