Mercado

Para Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, a medida “traduz um esforço de melhor enquadramento em função das necessidades de cada território”, através da restituição do poder de licenciamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que foi retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19.

Com uma posição semelhante, Nuno Piteira Lopes, vereador da Câmara de Cascais, que tem o pelouro do licenciamento das atividades económicas, considerou que “foi uma medida muito acertada esta descentralização para os municípios”, defendendo que, “se há coisa que esta pandemia já provou, é que os municípios estão bem preparados para poderem tomar este tipo de decisões”.

Em causa está a decisão do Conselho de Ministros de permitir que os presidentes de câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, poderem fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00.

Além de Oeiras e Cascais, as câmaras municipais de Lisboa, Loures, e Sintra, que remeteram informações para mais tarde.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.