As verbas para a transferência de competências no domínio da saúde em Sintra apresentam “discrepâncias e omissões” em pelo menos um milhão de euros anuais, estimou a câmara.
“Da análise efetuada resulta desde já uma inadequação dos montantes propostos nos projetos de mapas, que apontam para divergências que se podem estimar em pelo menos um milhão de euros por ano”, concluiu uma informação técnica da autarquia, a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento salientou-se que o prazo para pronúncia do município “é demasiado curto para uma avaliação mais profunda e rigorosa dos encargos associados ao exercício das competências” a transferir no domínio da saúde.
A proposta obteve concordância do presidente da câmara, Basílio Horta, que na sexta-feira remeteu a pronúncia do município ao Governo e, “em virtude das discrepâncias e omissões”, solicitou “uma reunião de trabalho, com vista a se alcançar consenso relativamente aos montantes a transferir”.
O decreto-lei setorial da transferência de competências na saúde prevê que o município participe no planeamento, gestão e investimentos em “novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários”, bem como na gestão de assistentes operacionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Sintra e dos serviços de apoio logístico.
Um ofício do secretário de Estado das Autarquias Locais identificou os recursos financeiros e imóveis a transferir, através de cinco mapas, prevendo-se que os encargos anuais com as competências descentralizadas totalizem 2,688 milhões de euros.
O mapa com os trabalhadores apontou a transição de 24 assistentes operacionais, num encargo total de cerca de 306 mil euros, “manifestamente insuficientes para assegurar o funcionamento das 28 instalações que se prevê transferir”, lê-se no documento.
Uma vez que o mapa de pessoal do ACES de Sintra contempla 80 assistentes operacionais, uma avaliação do Departamento Municipal de Recursos Humanos admitiu a necessidade de recrutamento de mais 56 trabalhadores, num acréscimo global de 681 mil euros.
Em relação à transferência da gestão e manutenção de instalações e equipamentos de cuidados de saúde primários e comportamentos aditivos, a câmara deverá receber a titularidade de 14 espaços, com encargos anuais estimados num total de 432.900 euros.
A Divisão de Gestão de Edifícios Municipais considerou os valores de referência “extremamente reduzidos, para efeitos de manutenção”, e que a maioria das unidades mais antigas “necessitam de intervenções de reabilitação, médias a elevadas”, cujos valores não estão contemplados.
O município apresentou uma contraproposta de encargos, fixando-se valores com base na antiguidade do imóvel, variando entre 75 euros/metro quadrado (m2), para menos de dez anos de construção e 250 euros/m2 (mais de 20 anos).
No documento apontou-se que os 1,923 milhões de euros anuais para serviços de apoio logístico não incluíram arranjos exteriores, meios de deslocação e seguros.
A Divisão de Gestão de Espaços Verdes da autarquia de Sintra estimou um encargo anual de 35.596 euros, enquanto na frota do ACES apenas 11 viaturas estão operacionais, com necessidade de abate ou substituição de outras nove.
Na limpeza, vigilância e segurança as informações disponibilizadas não permitem “uma avaliação minimamente rigorosa”, faltando também elementos sobre requisitos legais obrigatórios, como segurança e saúde no trabalho e segurança contra incêndio.
Após a publicação, em 30 de janeiro, do decreto setorial da saúde, as câmaras tinham 30 dias para se pronunciarem sobre a proposta que receberam dos montantes a transferir, que serão objeto de um despacho final do Governo, liderado pelo socialista António Costa.
