Tive o privilégio de ter conhecido e convivido com um distinto amigo que por diversas vezes me disse que os políticos não querem saber de justiça social para nada, só quando lhes bate à porta a infelicidade é que ficam aflitos, como se podem escapar. Que na Faculdade de Direito aprendeu que se devia pôr o interesse geral acima do particular, mas pelo que via no meio dos políticos é tudo diferente. Mostrava-se revoltado com a lei penal, sobretudo o artigo 41.º do Código Penal que refere que a pena máxima de prisão para um criminoso que mate uma pessoa ou um cento é a mesma (máxima de 25 anos). Para ele os políticos pararam no tempo… ignoram que a sociedade mudou muito, esqueceram-se que já tivemos a maioridade aos 21 e agora é aos 18 anos… repugna-lhes impor o aumento das penas e a prisão perpétua para os criminosos de sangue. Enquanto a lei não for mais penalizadora, não há, nem nunca haverá penas justas e exemplares nos Tribunais portugueses; basta estarmos atentos à imprensa diária e o que se vê mais, são absolvições dos incendiários e de outros criminosos que praticam a pena de morte todos os dias, e a mais flagrante é que os criminosos são protegidos pela lei escandalosa que os favorece e penaliza as vítimas, em seu maior número mulheres.
Em sua opinião, todos os que nada fizeram para alterar a legislação no sentido de aumentar as penas e a prisão perpétua para os crimes de sangue, continuam coniventes com os criminosos e as vítimas continuam a ser ceifadas devido à hipocrisia, surdez e cegueira de quem tem poder para dissuadir os criminosos. E dizem que não há pena de morte em Portugal? (É verdade na letra da lei) mas na prática todos os dias é aplicada pelos altos criminosos… mas os juízes não podem condenar um criminoso a prisão perpétua, acabando o crime sempre por compensar. A cadeia para estes monstros é um luxo. A Holanda vai começar a cobrar diárias aos presos, mas Portugal só lhes dá recompensas. A Lei penal incentiva a matar mais que uma pessoa… dado que a pena é igual… isto é de bradar aos céus…!
Dizia-me que cada vez que entrava num Tribunal ia sempre de luto ou pelo menos vestia uma peça; pois, os magistrados têm legitimidade para subscrever o pedido de alteração ao Governo desta moldura penal… mas preferem julgar sem comentários… sabendo bem, que um criminoso por matar uma pessoa devia ter uma determinada pena (25 anos) e matando duas ou mais seria sempre a somar, como acontece por exemplo em Espanha, na Alemanha ou no Brasil (e não haver cúmulo jurídico), até que terminasse a vida a penar… devido ao mal que fez perante a sociedade… porque se a vida só Deus a pode tirar, não se devia facilitar tanto a qualquer pessoa praticar a pena de morte…
Como quer prevenir se tem os meios ao alcance e não quer usá-los? Nem que usasse o referendo para o povo, que diariamente enfrenta a violência doméstica e não só. Referia que às vezes lembrava-se do Padre António Vieira que nos seus distintos sermões foi sempre a descascar nos poderosos e a defender os oprimidos e lamentava que a nossa Igreja não reúna de emergência com o Governo e lhes abra a memória de que este artigo penal deve ser alterado urgentemente. Mal se entra num Tribunal… os assistentes e os criminosos dão-se ao luxo de comentar… a pena é a mesma por matar uma pessoa ou um cento… só é chato andar a caminhar para cá… devido às audiências e sucessivos adiamentos… que sem dúvida é muito duro para a família das vítimas.
Os monstros continuam a matar sem dó nem piedade, até sorriem no tribunal em frente da família das vítimas e das autoridades, com todo o descaramento, sabem que a pena máxima nunca chega aos 25 anos. A APAV e as Igrejas continuam caladas quando deviam também dar recomendações aos políticos… e apontar sinais e o caminho da prevenção, sobretudo os pregadores que deviam continuar a ser imitadores do Padre António Vieira, para que nas homilias continuem a incomodar os poderosos e os políticos para mudarem o que deve ser mudado, e assim haver mais justiça no nosso País…
Este texto é escrito em homenagem ao distintíssimo amigo Dr. Jorge Manuel Pereira Gomes que faleceu no passado dia 15 de maio, um homem que deixa saudade em todos aqueles que com ele privaram, foi um cidadão impar, um humanista, um homem que jamais poderemos esquecer. Tendo sido ex-seminarista Vicentino, funcionário das finanças, conservador dos registos, notário, juiz, advogado, voluntário hospitalar (Mateus 25); natural do concelho de Chaves e ex-combatente na Guiné Portuguesa, onde foi louvado e distinguido como promissor cidadão ao serviço da pátria, e não se enganaram!
Maurício Rodrigues, presidente da Concelhia de Sintra do CDS-PP
