A Câmara Municipal de Oeiras foi alvo de buscas “no âmbito de um inquérito em que se investigam os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder”, referiu a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em comunicado.
Foram apreendidos “documentos de índole contabilística e outras mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova”, lê-se no comunicado da Procuradoria.
Não foram constituídos quaisquer arguidos e o inquérito “está a ser dirigido pelo Ministério Público da 3.ª secção do DIAP de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela UNCC da PJ”.
O processo está em segredo de justiça.
A Câmara de Oeiras é presidida pelo independente Isaltino Morais, que voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo do também independente Paulo Vistas.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras já reagiu à situação, confirmando a realização das buscas e que estas foram “relativas ao projeto Porto Cruz (‘Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor’), cuja aprovação data de 15 de abril de 2014”.
Referindo que a “primeira deliberação camarária” sobre o projeto data de 11 de maio de 2004, é ainda acrescentado que “em ambas as datas o atual presidente da Câmara não exercia funções no Município de Oeiras”.
“A única deliberação camarária neste âmbito, decidida em período no qual o atual presidente exercia funções no Município, data de 13 de janeiro de 2010, relativa à ‘proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor'”, refere ainda a autarquia que esclarece que, “como sempre acontece”, “foi prestado todo o apoio às autoridades”.
