A administração da Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML) assegurou esta quarta-feira que o novo acordo de empresa permite melhorar as condições de trabalho, recusando as críticas do STAL, apesar de respeitar o direito à greve.
“O novo acordo de empresa reduz o horário de trabalho de 40 horas para 37,5 horas, para todos os trabalhadores da Parques de Sintra. Nenhum trabalhador pode ser obrigado a fazer nove horas diárias de trabalho. O horário aprovado no novo acordo de empresa é de 7,5 horas diárias, quando no anterior acordo era de oito horas diárias”, referiu o conselho de administração da PSML, empresa gestora do património cultural de Sintra.
Em declarações à agência Lusa, a administração da Parques de Sintra recusou alguns dos argumentos apresentados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) que motivaram a decisão de avançar com uma greve de quatro dias, entre quinta-feira e domingo.
“A Parques de Sintra desmente que o novo acordo de empresa implique qualquer desregulação do horário de trabalho, bem como qualquer perda de direitos para os seus trabalhadores, para além de ser aplicado com efeitos retroativos a janeiro de 2023”, esclareceu a administração.
O STAL manifestou hoje preocupação com “a desregulação completa do horário de trabalho”.
“Não abdicamos desse tipo de direitos”, afirmou à Lusa Carlos Faia Fernandes, dirigente do STAL, referindo que a proposta da administração no acordo de empresa assinado prevê que os trabalhadores “podem trabalhar até nove horas por dia”, com uma cláusula de que até podem abdicar da hora de almoço.
Na sexta-feira, a administração da Parques de Sintra assinou a revisão do acordo de empresa com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), para “uma tabela salarial idêntica à dos trabalhadores da administração pública”, um aumento imediato de 52 euros, acrescido de mais 1% com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023 e um aumento do subsídio de refeição.
Está também previsto um incremento no subsídio do abono para falhas, a garantia de aumentos para os próximos anos nunca inferior a 52 euros, a integração da ‘adaptabilidade’ no salário (pago a 14 meses quando anteriormente era pago a 12 meses) e uma valorização generalizada de todas as carreiras (técnicos operacionais, técnicos especializados, técnicos de equitação e técnicos superiores.
Em resposta à contestação do STAL, sindicato que não assinou o novo acordo de empresa, a administração reforçou que as regras da adaptabilidade não sofrem qualquer alteração relativamente ao acordo anterior e são iguais ao Código de Trabalho.
Todos os trabalhadores, “sem exceção, continuam a usufruir obrigatoriamente do período de almoço”, indicou a empresa, acrescentando que o novo acordo também já prevê o pagamento a 100% dos feriados, bem como a transição e integração na nova tabela salarial e contagem, no início do próximo, da antiguidade.
“O STAL sabe e foi informado da inviabilidade financeira de ‘um subsídio de transporte’, não podendo, por isso, ser integrado no novo acordo de empresa”, argumentou a administração da Parques de Sintra, referindo que o processo negocial com o sindicato “foi formalmente encerrado” em 11 de maio, com a apresentação final da proposta do novo acordo, entretanto aprovado pela tutela acionista da empresa.
O conselho de administração salientou ainda que “apenas um acordo de empresa poderá estar em vigor, não sendo viável a existência de dois acordos de empresa em simultâneo”.
“A Parques de Sintra respeita integralmente o direito à greve, não se pronunciando sobre eventuais impactos, lembrando apenas que o novo acordo de empresa implica o maior crescimento da massa salarial da história da empresa”, frisou a administração, ressalvando que esse crescimento não coloca em causa a sustentabilidade financeira da empresa e garante o futuro da Parques de Sintra, reiterando a disponibilidade para assinar o novo acordo com o STAL, à semelhança do que já aconteceu com o Sintap.
