Basílio Horta e Fernando Medina, definiram, esta quarta-feira, a solução para resolver o impasse laboral que se vive na Parques de Sintra – Monte da Lua.
O ministro das Finanças e o presidente da Câmara de Sintra concordaram com a urgência de aplicar o novo Acordo de Empresa e a necessidade de a autarquia assumir 51% do capital social da empresa.
A informação foi revelada na Assembleia Municipal desta quarta-feira, depois de uma reunião que teve lugar na manhã do mesmo dia e onde estiveram presentes o autarca, o Ministro das Finanças, a administração da Parques de Sintra e o secretário de Estado do Tesouro.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra revelou que o governo exprimiu a “vontade do município assumir 51% do capital da Parques de Sintra, ficando os restantes 49% na titularidade do Estado”. Segundo Basílio Horta, o governo concordou que, “a solução é indiscutivelmente a que melhor assegura a proteção do património público e cria melhores soluções para potenciar a sua valorização e fruição do monumentos e parques sob a gestão da Parques de Sintra”.
Recorde-se, a Basílio Horta, que já tinha revelado disponibilidade para resolver o impasse laboral na empresa, concordou com a solução, mas sublinhou que a mesma “implicará a aprovação do executivo camarário e da Assembleia Municipal de Sintra”.
Na Assembleia Municipal de Sintra o autarca revelou que, “a reunião permitiu definir um grupo restrito de trabalho, constituído por um representante da Câmara Municipal de Sintra e representantes do Ministério das Finanças, que irá seguir todo o processo jurídico-financeiro para a sua concretização da decisão até ao final do corrente ano”.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra propôs durante a reunião com Fernando Medina que, no mais curto período possível, fosse assinada uma decisão unânime, tomada por todos os acionistas da Parques de Sintra Monte da Lua, no sentido de aprovar o novo Acordo de Empresa.
Basílio Horta defendeu, com a participação dos sindicatos, que simultaneamente seja assegurada a sustentabilidade da empresa e as legitimas aspirações dos trabalhadores. A proposta, aceite pelo governo, vai implicar a aplicação da equiparação das tabelas remuneratórias constantes no regime já definido para a Administração Pública.
Durante esta tarde de quinta-feira decorre uma reunião entre a autarquia de Sintra, a administração da Parques de Sintra e o Ministério das Finanças para consolidar o texto do Acordo de Empresa e subsequente decisão unânime.
O presidente da Câmara Municipal, reúne esta sexta-feira, dia 28 às 16h30, com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) de forma a garantir o consenso com a estrutura sindical.
