Amadora aprova orçamento de 117 milhões para 2023

Cidade da Amadora

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, por maioria, um orçamento de 117 milhões de euros para 2023, que mantém uma política de desagravamento fiscal para aumentar a competitividade do concelho.

O documento, que contempla a proposta de orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano (2023-2027), foi aprovado, por maioria, na última reunião da Assembleia Municipal da Amadora com os votos favoráveis do PS (27 eleitos), contra do PSD (sete eleitos), da CDU (quatro eleitos), do CDS (dois eleitos) e do Chega (dois eleitos) e com as abstenções do BE (dois eleitos) e do PAN (um eleito).

Em comunicado, a Câmara Municipal da Amadora sublinha que o orçamento para 2023 representa um aumento de 14,3% face ao do ano transato (102 milhões).

“Os documentos estratégicos, aprovados em Assembleia Municipal, mantêm a intransigência na manutenção da sustentabilidade financeira, o que permite continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias, mantendo a tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas, por forma a reforçar a competitividade do território”, refere a nota do município, presidido pela socialista Carla Tavares.

A Câmara Municipal da Amadora sublinha que em 2023 vai “abdicar de cerca de 12,5 milhões de euros em benefício das famílias e das empresas, com destaque para a fixação da taxa mínima legal de 0,3% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), introduzindo o IMI Familiar, bem como a devolução de 1,2% em sede de IRS.

“O município da Amadora continua a ter a sua missão sustentada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, que promove a coesão social, económica e territorial, mas, também, uma cidade orientada para a competitividade económica e a inovação no contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável”, aponta a autarquia.

A descarbonização e transição energética, a adaptação climática, o setor social, a saúde e a habitação são algumas das prioridades identificadas pelo município.

Relativamente às funções sociais, o executivo liderado por Carla Tavares refere que foram alocados cerca de 57 milhões de euros para “desenvolvimento de políticas nas áreas da educação, saúde e ação social”.

Na área da saúde, a autarquia destaca o início da construção da Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches, orçada em mais de três milhões de euros, a requalificação do centro de saúde de Alfornelos e o início da reabilitação do centro de saúde da Damaia.

 No que diz respeito à área da educação, o município prevê a requalificação de equipamentos como o pavilhão da Escola EB 2,3 de Alfornelos (1,2 milhões de euros) e a reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora (1,3 milhões).
O orçamento municipal para 2023 contempla também medidas no âmbito da habitação, prevendo-se operações de regeneração no parque habitacional do concelho, nomeadamente, Boba, Casa do Silva e Casal da Mira.

Ainda neste âmbito, a autarquia aponta para a habitação acessível como outra das prioridades, de forma a facilitar o acesso às famílias e jovens que queiram residir no concelho da Amadora.

Relativamente à área da segurança, o orçamento para 2023 prevê um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros no alargamento do sistema de videovigilância.

Este sistema conta atualmente com 103 câmaras, distribuídas pela área central do concelho e, “após a execução da infraestrutura de fibra ótica, serão instaladas mais 38 câmaras, nos locais identificados pela PSP.

“O município da Amadora irá também avançar com o projeto de requalificação e ampliação da Divisão da Amadora da PSP, por forma a criar melhores condições de trabalho aos agentes, depois de, recentemente, ter cedido à PSP três lotes de terrenos para construção de alojamentos destinados a polícias recém-formados”, refere ainda a autarquia.