Basílio Horta, presidente da Câmara de Sintra não concorda com a decisão defendida pela Administração Central, com a criação de uma hora especifica para a votação presencial, nas eleições legislativas de 30 de janeiro, para pessoas que encontrem numa situação de isolamento profilático, devido à pandemia Covid-19.
“A Câmara municipal de Sintra está preparada para receber os votos em casa das pessoas confinadas”, adiantou Basílio Horta, que discorda que “as pessoas tenham de sair de casa [em situação de confinamento] para ir votar. Não estamos preparados e temos grande dificuldade em nos preparar para esse efeito”, disse o autarca, em declarações à Antena1.
Recorde-se, o Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil, avançou ontem a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, anunciando a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, aguardando o Governo por um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas mantém “inteira abertura a todas as soluções” que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, “dentro do quadro legal vigente”.
Basílio Horta considera que a autarquia de Sintra não tem capacidade para garantir, do ponto de vista logístico e de segurança sanitária essa possibilidade. “Obviamente! Temos cerca de duas mil pessoas confinadas [no concelho] e é preciso ter cuidado”, sublinha o autarca que “não entende a decisão”.
“Estamos disponíveis a ir a casa das pessoas, com total segurança, buscar o seu voto, porque entendemos que essas pessoas têm todo o direito de votar, que lhes é conferido constitucionalmente e que temos que respeitar. Podemos respeitar esse direito, mas não colocando essas pessoas em risco perante outras”, que não se encontrem em situação de confinamento, refere o autarca.
“Não desvirtuar o princípio do confinamento”
Um outro ponto “fundamental” nas palavras de Basílio Horta, é “não desvirtuar o princípio do confinamento. Se as pessoas podem sair de uma situação de confinamento para votar, porque não podem sair para outros fins”, questiona o presidente da Câmara de Sintra.
O autarca considera que “há uma desvalorização” do conceito profilático que “não é justificável” explicando que “ir buscar os votos a casa, consegue-se obter os mesmos objetivos”, lamentando que o poder central não tenha consultado a autarquia de Sintra, sobre o assunto.
“Para ir buscar os votos a casa, estamos preparados. Agora, para garantir que essas pessoas são transportadas de Sintra para uma mesa de voto em condições de total segurança, não estamos preparados! Não posso ser mais claro”, voltou a repetir o autarca em jeito de desabafo: “As coisas não são feitas em cima do joelho”.
Recorde-se, a 30 de janeiro cerca de 380 mil portugueses estarão a cumprir isolamento profilático por causa da Covid-19, disse Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna, na sequência de uma reunião com os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Sintra Notícias com Antena1
