O fundo criado pela Câmara de Sintra destina-se a apoiar os munícipes desempregados, que não gozem de nenhum apoio social, atribuindo a cada desempregado, nestas condições, o montante de 665,00€ [ordenado mínimo nacional].
Segundo a autarquia de Sintra, este fundo vai permitir colmatar situações que não estão suficientemente enquadradas pelas respostas sociais a cargo do Governo, no plano da celeridade e proximidade de algumas dessas respostas, que se verifica no apoio ao desemprego e demais situações decorrentes da falta ou da perda de rendimentos do trabalho.
“Estamos perante um grande esforço por parte do município e dos munícipes – no plano sanitário e no âmbito dos apoios – com um valor global que já ascende mais de 20 milhões de euros, valor que já assume uma significativa expressão financeira”, refere o presidente da autarquia, Basílio Horta, explicando que “criamos este fundo para tentar travar os efeitos económicos e sociais que a pandemia trouxe à vida de tantas famílias , com o aumento significativo do desemprego e a perda de rendimentos em consequência dos confinamentos e desemprego inerente”.
Podem candidatar-se a este fundo os munícipes desempregados, residentes no concelho de Sintra, que:
- estejam inscritos no IEFP para obtenção de emprego, até 31 de dezembro de 2020 e que se mantenham nessa situação à data da apresentação da candidatura;
- à data da apresentação de candidatura ao apoio, não se encontrem a beneficiar da atribuição de qualquer quantia a titulo de subsídio ou rendimento;
- que o rendimento global do respetivo agregado familiar, no ano de 2019, tenha sido igual ou inferior a 20.000€;
- não tenham beneficiado pessoalmente do apoio decorrente dos Fundos de Emergência Municipal criados pelos despachos nº 31-P/2020
As candidaturas e documentação, deverão ser apresentadas entre 1 e 31 de março, mediante preenchimento do respetivo formulário AQUI ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, neste caso, mediante marcação prévia, sendo que o pagamento total será efetuado até 15 de abril.
Formulário de candidatura AQUI
Recorde-se que a autarquia já criou os Fundos Municipais de Emergência Empresarial, tendo sido igualmente determinada a isenção de rendas relativamente aos imóveis municipais, com especial destaque para os afetos à habitação social, redução/isenção do preço da água, o reforço do Fundo de Emergência Social, assim como diversas outras medidas de apoio e fomento, nomeadamente nos domínios da despesa fiscal, associativo e cultural, reduzindo em mais 3 pontos o IMI e apoiando diversas IPSS e associações culturais.
