O formulário para as candidaturas ao segundo fundo municipal de emergência empresarial está disponível a partir das 00h00 do dia 15 de dezembro, no sítio da Câmara de Sintra em www.cm-sintra-pt, confirmou a autarquia em nota de imprensa.
Recorde-se, este segundo fundo municipal de emergência empresarial, destina-se a apoiar a restauração e o comércio a retalho e é dotado de uma verba de três milhões de euros, como forma de resposta à crise provocada pela Covid-19.
As candidaturas estão disponíveis de 15 de dezembro a 15 de janeiro, estando previsto o pagamento dos primeiros apoios logo a partir do dia seguinte, a 16 de janeiro.
“A autarquia não hesitará em fazer tudo o que seja necessário para o que seja necessário para apoiar e estar ao lado de quem trabalha, de quem cria riqueza e de quem cria emprego”, disse Basílio Horta, na cerimónia de assinatura de um protocolo com a Associação Empresarial de Sintra (AE Sintra), na passada semana.
“Trata-se de um novo fundo de emergência empresarial. O primeiro fundo abrangeu mais de 800 empresários e foi, fundamentalmente, dirigido aos empresários. Este é dirigido aos empresários e aos trabalhadores, onde reside a força do concelho”, explicou o presidente da Câmara de Sintra.
Os apoios deste fundo são definidos em função do número de funcionários que cada empresa tem, desde o mínimo de um até ao máximo de três, no caso do comércio, e de cinco, no caso da restauração.
“Todas as empresas que tenham tido uma diminuição do volume de negócio de 20% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, terão um apoio mínimo de 1000 euros e o máximo de três mil euros no comércio e de cinco mil euros na restauração”, explicou o presidente da autarquia, estimando que sejam abrangidos aproximadamente três mil empresários.
O novo fundo só abrange trabalhadores que estejam em funções, ficando excluídos os casos de layoff, assim como os trabalhadores que já foram alvo de apoio no primeiro fundo.
Os apoios são cumulativos com os disponibilizados pelo Estado para a restauração e o comércio, e juntam-se, à isenção de taxas municipais e à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, de que estes dois setores, juntamente com a hotelaria, vão poder usufruir no concelho de Sintra.
