As novas medidas para o estado de emergência e os concelhos de risco

O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que os resultados do combate à covid-19 e a desaceleração do ritmo de crescimento de novos casos “são ainda insuficientes” e é preciso continuar o esforço para conseguir alcançar o objetivo pretendido.

Primeiro-Ministro, António Costa

Oprimeiro-ministro afirmou este sábado que ficaria “muito surpreendido” se não vigorar o estado de emergência no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adoptadas é menos intenso, mas com maior extensão temporal.

“Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida”, declarou António Costa em conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar as medidas decididas pelo Conselho de Ministros de combate à covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuarem a crescer o número de casos, “há uma desaceleração do ritmo de crescimento. Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido”, advertiu.

“Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo”, disse António Costa, revelando as novas medidas da renovação do Estado de Emergência, que entra em vigor às 00h00 de terça-feira, dia 24 de novembro, até às 23h59 de 8 de dezembro. O Chefe de Governo sublinhou que as medidas anunciadas incluem grandes restrições de circulação e “da liberdade individual”.

Uso de máscara no trabalho

António Costa anunciou que o uso de máscaras passará também a ser obrigatório nos locais de trabalho, excepto quando os postos são isolados ou quando haja separação física entre os trabalhadores. Até agora, o uso de máscaras era obrigatórias nas ruas – quando não era possível manter o distanciamento físico – e nos públicos fechados.

Proibida a circulação interconcelhia nos fins de semana dos feriados

Nos próximos dois fins de semana, marcados pelos feriados à terça-feira que são “convidativos à existência de pontes”, estará proibida a circulação interconcelhia.

Para além disso, também as atividades letivas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro (segundas-feiras) estarão suspensas assim como será atribuída tolerância de ponto na administração pública. Costa apela também às entidades de trabalho que apliquem a mesma medida para que haja “quatro dias com o ritmo de circulação francamente diminuído”. Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de sexta e as 05h00 de quarta-feira.

[em atualização]

MEDIDAS GERAIS

– Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
– Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de 27 novembro e as 05h00 de 2 dezembro e ainda entre as 23h00 de 4 dezembro e as 05h00 de 9 dezembro;
– Suspensão das atividades letivas a 30 novembro e 7 dezembro;
– Tolerância de ponto a 30 de novembro e 7 de dezembro. Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores a 30 de novembro e 7 de dezembro;

CRIAÇÃO DE QUATRO NÍVEIS DE RISCO

Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos)
Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes (86 concelhos)

Regras a aplicar:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h00 – 05h00
  • Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório
  • Manutenção dos horários de encerramento:
    • Estabelecimentos comerciais às 22h00
    • Restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos)
Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos)

Regras a aplicar em ambos:

  • Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dezembro
    • Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h00 e as 05h00
  • Vésperas de feriado (30 novembro e 7 dezembro)
    • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h00

Portugal com 4 níveis de risco

Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos). Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos). Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes, (86 concelhos). Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos).

Há 17 concelhos que deixaram de ser de risco elevado. Aljustrel, Beja, Borba, Golegã, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Flor, por exemplo. Deixam de estar abrangidos por medidas mais gravosas.

[atualizado]

Os concelhos de risco elevado, terão circulação proibida entre as 23h00 e 05h00. Aumentando ações de fiscalização de teletrabalho, “porque há grande incumprimento desta obrigatoriedade”. Centros comerciais encerram ainda às 22h e restaurantes às 22h30. Nos concelhos de risco intermédio, nestes quinze dias, as medidas serão iguais às de alto risco. Nos concelhos de risco mais elevado, proibição de circulação junta-se ao fim de semana, tal como até aqui. Encerramento a partir das 15h00 dos estabelecimentos comerciais nas vésperas de feriado/pontes.

CONCELHOS de risco “MODERADO
(65 concelhos, com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias)

Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Vouzela.

CONCELHOS de risco “ELEVADO
(86 concelhos, com mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes)

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00; Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório; manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30).

Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião; Arronches; Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais, Viseu.

CONCELHOS de risco “MUITO ELEVADO
(80 concelhos, com mais de 480 novos e 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias)

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana; Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00; Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 05h00; Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00; Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.

Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Verde.

CONCELHOS de risco “EXTREMAMENTE ELEVADO”
(47 concelhos, por apresentarem mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes)

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana; Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00; Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 05h00; Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00; Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório. 

Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vizela.

[atualizado]

Conferência de Imprensa
– António Costa, primeiro-Ministro
[Medidas a aplicar para o novo estado de emergência]

“Conseguir não só achatar, como esmagar esta taxa extremamente elevada”.

“Já está em vigor uso da máscara em via pública, também vai ser nos locais de trabalho – salvo quando haja separação física”.

“É um esforço que tem valido a pena fazermos para controlar esta pandemia”, “não obstante continuarmos a crescer, há uma desaceleração do ritmo de crescimento”.

“Quando a preocupação é travar o número de deslocações e impedir ajuntamentos, temos de procurar limitar as atividades que implicam deslocações. Eliminar tudo o que é possível em deslocações não essenciais”.

“Ainda podemos ganhar dezembro mas é mais importante ganhar todos os dias”.

“Acho realista que tenhamos todos a noção de que até haver uma vacina o problema não está ultrapassado. Esta é uma verdadeira maratona e muito exigente. Temos de estar preparados para uma longa segunda vaga ou para sucessivas vagas, até termos um nível de imunização da população”.