Quarenta e quatro associação humanitárias de bombeiros voluntários recorreram, até ao momento, ao apoio disponibilizado pelo Governo para fazer face às dificuldades financeiros devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
“Tivemos mecanismos de emergência para os quais já ocorreram 44 associações humanitárias, a maior parte das quais recorreu ao mecanismo de apoio a tempo reembolsável a dois anos”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
As dificuldades financeiras das associações humanitárias de bombeiros voluntários devido à diminuição do transporte de doentes urgentes e não urgentes durante a pandemia de covid-19 foram levantadas pelos deputados do Bloco de Esquerda Sandra Cunha e do PCP António Filipe.
Em abril, o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, antecipando o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de covid-19.
Este regime temporário permite estabelecer um conjunto de apoios de antecipação de financiamentos que estavam previstos e também uma linha de financiamento.
Sobre este financiamento e apoio específicos no âmbito da covid-19 para os corpos dos bombeiros, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, explicou aos deputados que as associações humanitárias que até agora apresentaram um “pedido de apoio expresso foram aqueles que têm uma consciência mais consolidada daquilo que foi o impacto desta situação”.
“Começamos desde muito cedo a trabalhar, não diretamente com as 400 associações, mas com a Liga dos Bombeiros Portugueses, que fez esta ponte, e com a próprio Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil por forma a tentar perceber com a máxima rapidez possível qual era impacto estimado”, sublinhou.
A secretária de Estado frisou que as associações de bombeiros perceberam no imediato que estavam a ter uma redução dos serviços do transporte de doentes urgentes e não urgentes, mas “a perceção em termos do impacto real financeiro nas suas contas é algo que só agora está a chegar”.
Segundo Patrícia Gaspar, só agora é que os bombeiros estão “efetivamente a apurar” os valores.
No entanto, sublinhou que tem a indicação que as associações humanitárias de bombeiros voluntários estão “a recuperar rapidamente o ritmo do trabalho, sobretudo ao nível do transporte de doentes urgentes”.
“A maior parte dos corpos de bombeiros com quem temos articulado dão nota disso”, disse, realçando que a recuperação económica poderá ser feita “mais rapidamente do que era inicialmente expectável”.
A secretária de Estado disse ainda que este processo é dinâmico e que este mecanismo pode ser repensado em função daquilo que venha a ser o desenvolvimento a curto prazo.
Eduardo Cabrita afirmou também que, juntamente com o Ministério da Saúde, está a ser feito a recuperação do ritmo de pagamento do transporte de doentes e acompanhar a recuperação da atividade, que tem muito a ver com a dimensão do retorno da atividade normal do Serviço Nacional de Saúde.
Além deste mecanismo excecional, o ministro deu conta que as corporações de bombeiros têm este ano um aumento de 4% no orçamento de referência, 8% no financiamento na participação do dispositivo de combate a incêndios e 10% nas refeições servidas durante a época de fogos.
O ministro disse ainda que “mesmo em período de pandemia só houve uma corporação de bombeiros que teve durante alguns dias uma situação de inoperacional”, mas que foi colmatada com o apoio de corporações vizinhas.
Segundo o governante, tratou-se dos bombeiros de Cascais.
