O primeiro-ministro anunciou hoje que em julho será pago um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de “lay-off” e tenha vencimento até 1.270 euros.
Esta medida de caráter social foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económico e Social (PEES).
Além da prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final do ano, o líder do executivo referiu que em junho será pago um complemento de estabilização”.
“Esse complemento de estabilização é uma medida de pagamento único, que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 350 euros, para todos aqueles que têm salários até dois salários mínimos nacionais. Em segundo lugar, haverá um pagamento extraordinário do abono de família para as famílias do primeiro, segundo e terceiro escalões, que será pago em setembro – mês em que, como sabemos, é sempre particularmente exigente para as famílias em matéria de despesas escolares”, apontou.
Neste capítulo, o primeiro-ministro adiantou ainda que os titulares do rendimento social de inserção e do abono de família terão “as suas prestações atualizadas automaticamente em função do rendimento do mês em que a solicitam, e não em função dos meses anteriores”.
Uma medida que se justifica, de acordo com o primeiro-ministro, pelo facto de, nos últimos meses, se terem registado “alterações abruptas e profundas dos rendimentos de muitas famílias”.
Tome nota:
O Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social – um plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrará o futuro Orçamento Suplementar. Coube ao primeiro-ministro, António Costa, apresentar as medidas ao país.
Prorrogação automática do subsídio social de desemprego até dezembro
O primeiro-ministro anunciou hoje que o subsídio social de desemprego vai ser prorrogado automaticamente até ao final do ano e que será criado um complemento de estabilização, entre 100 e 300 euros, para trabalhadores com perda de rendimento.
Além da prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020, o líder do executivo referiu que será atribuído um abono de família extra com em setembro com um montante correspondente ao valor base desta prestação para todas as crianças do primeiro, segundo e terceiro escalões.
Complemento até 350 euros em julho para quem perdeu salário
O primeiro-ministro anunciou hoje que em julho será pago um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de “lay-off” e tenha vencimento até 1.270 euros.
Uma medida que se justifica, de acordo com o primeiro-ministro, pelo facto de, nos últimos meses, se terem registado “alterações abruptas e profundas dos rendimentos de muitas famílias”.
Apoio de três milhões de euros para “salas independentes” de atividades culturais
O Governo vai apoiar com três milhões de euros as “salas independentes” de atividades culturais, para que estas possam retomar a atividade, recuperando as perdas provocadas pela pandemia da covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Além disso, há também “750 mil euros para apoiar à adaptação das salas ao contexto da covid”.
O primeiro-ministro falou ainda na linha de financiamento de 30 milhões de euros, criada para ser usada pelos municípios na programação cultural, que tinha anunciado em 22 de maio, em Coimbra, após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Apoio para trabalhadores informais vai duplicar para 438,81 euros
O apoio para trabalhadores sem proteção social, como os informais ou independentes que não descontam, será duplicado para 483,81 euros.
Este apoio, que entrou em vigor em maio, abrange as pessoas que não se encontrem obrigatoriamente abrangidas por um regime de Segurança Social e que declarem o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal.
‘Lay-off’ simplificado prolongado até julho
O regime de ‘lay-off’ simplificado criado para responder à crise causada pela pandemia da covid-19 vai ser prolongado um mês, até julho, segundo o Programa de EStabilização Económica e Social (PEES) aprovado hoje no Conselho de Ministros.
As empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de ‘lay-off’ simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) ‘one-off’ (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.
Apoio social para trabalhadores independentes e para trabalhadores da cultura
Os profissionais independentes do setor da Cultura vão receber, em julho e em setembro, um apoio social semelhante ao que é atribuído aos trabalhadores independentes, ao qual não conseguem aceder devido à intermitência da sua atividade.
O primeiro-ministro António Costa, recordando que “todos os mecanismos próprios do Estado Social e todos os mecanismos garantidos pela Segurança Social muitas vezes não são aplicáveis a estes profissionais”, devido à intermitência inerente à atividade, irão receber, “em julho e em setembro, o pagamento de duas prestações de uma vez e meia, correspondente a três vezes 438 euros, como medida de apoio social”.
Governo aprova isenção até 100% dos pagamentos por conta do IRC
O Conselho de Ministros aprovou também a isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os setores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020.
Este ajustamento das regras do pagamento por conta do IRC aos efeitos da pandemia na atividade económica contempla ainda uma limitação deste pagamento até 50% para as empresas que registem uma quebra da faturação superior a 20% no primeiro semestre de 2020.
Banco do Fomento vai gerir fundo de capitalização de empresas
O Banco do Fomento vai gerir um fundo de capitalização de empresas e o Estado vai pedir a Bruxelas que possa funcionar como banco de retalhol.
Para concretizar estas medidas, o Governo irá reestruturar o Banco do Fomento para integrar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), a PME Investimento e a SPGM (que coordena a atribuição de garantias mútuas), com o objetivo de que a instituição “se afirme como verdadeiro banco promocional de desenvolvimento”.
Além disso, o executivo irá pedir à Comissão Europeia (CE) “para que o Banco de Fomento possa também operar como banco de retalho”, de acordo com a informação divulgada hoje.
De acordo com o primeiro-ministro António Costa, que falou no final do Conselho de Ministros, “os contactos com a CE estão muito bem encaminhados”.
