Vale a pena relembrar algumas das medidas mais rígidas para a segunda parte do estado de emergência, que foi renovado até 17 de abril, com o propósito de conter a propagação do novo coronavírus.
Destacam-se o apertar das restrições às deslocações de pessoas, que entre os dias 09 e 13 de abril, que ficam limitadas ao concelho de residência, sendo também proibido ajuntamentos de mais do que cinco pessoas.
VIDEO / Covid-19:
Informação em Língua Gestual Portuguesa – Novas Medidas
Tome Nota:
Restrições às deslocações das pessoas
No período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril ficam limitadas ao concelho de residência, sendo também proibido ajuntamentos de mais do que cinco pessoas. A exceção é para quem tem de se deslocar para o local de trabalho, que deverá fazer-se acompanhar de uma declaração que o comprove.
No mesmo período, serão encerrados para tráfego de passageiros todos os aeroportos nacionais. Mantêm-se os voos de carga, voos de natureza humanitária, voos de repatriamento de portugueses ou voos de Estado e natureza militar.
Trabalho
Reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os inspetores passam a ter poderes para suspender qualquer despedimento com indícios de ilegalidade.
Taxas moderadoras
Isenção das taxas moderadoras para todos os doentes com Covid-19.
Limpeza das matas
Prorrogação do prazo para os proprietários procederem às limpezas das matas. Este prazo terminava a 15 de abril.
Consultas para quem chega a Portugal
Ministra da Saúde e ministro da Administração Interna irão designar países ou territórios cuja origem determina necessariamente uma consulta médica para quem chega a Portugal proveniente desses locais.
Penas de prisão
Para proteger reclusos e quem trabalha em estabelecimentos prisionais vão ser tomadas medidas para reduzir o número de presos nas cadeias. O Presidente da República pode conceder, por razões humanitárias – a pessoas idosas ou particularmente vulneráveis -, indultos em relação às penas que estão a cumprir.
A covid-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, é uma infeção respiratória aguda que pode desencadear uma pneumonia.
Portugal, em estado de emergência até 17 de abril e onde o primeiro caso foi confirmado em 02 de março, está já na terceira e mais grave fase de resposta à doença (Fase de Mitigação), ativada quando há transmissão local, em ambiente fechado, e/ou transmissão comunitária.
