A Assembleia Municipal de Sintra (CMS) aprovou esta segunda-feira o novo Plano Diretor Municipal (PDM), com os votos a favor do PS e PAN e contra do PSD, CDS, MPT, CDU e BE, não se registando abstenções.
“O PSD votou contra um documento estratégico desta importância que não se pode fazer, como aconteceu, nas costas da população, numa reunião extraordinária, marcada em quase secretíssimo e sem divulgação e informação à população de Sintra”, lamenta o PSD de Sintra, em comunicado, considerando que “este PDM é um documento sem ambição e sem estratégia para Sintra”.
Entre outros pontos, “não aceitamos que, apesar de identificar carências ao nível de equipamentos sociais, seja afinal um documento onde não há soluções para tal”, refere o partido ‘laranja’, não aceitando, por exemplo, que “nas zonas rurais do Concelho, pequenos proprietários sejam os mais prejudicados com este PDM, como não podemos aceitar que a área industrial seja reduzida em 12,5%”.
Estes são alguns dos pontos que constam de um comunicado enviado à imprensa, que explica o voto contra do PSD no concelho de Sintra ao novo Plano Diretor Municipal de Sintra, aprovado esta segunda-feira.
Comunicado do PSD:
“Nas últimas sessões de Câmara e de Assembleia Municipal o novo PDM para o Concelho de Sintra foi aprovado.
O PSD votou contra um documento estratégico desta importância que não se pode fazer, como aconteceu, nas costas da população, numa reunião extraordinária, marcada em quase secretíssimo e sem divulgação e informação à população de Sintra.
Senão, vejamos:
O atual executivo construiu este importante documento para o futuro do nosso território à margem dos munícipes e dos seus representantes políticos;
A Discussão Pública, programada pelo Presidente de Câmara, foi realizada no período de férias, durante o mês de agosto;
A Concelhia de Sintra do PSD promoveu várias reuniões de trabalho e dois encontros abertos à população, nos quais ficou patente que a proposta de PDM, que agora o PS aprovou, é desconhecida da maioria da população;
Apesar de instado pelo PSD a alargar o prazo de Discussão Pública, o PS recusou;
Como de igual forma o mesmo PS se recusou a criar modelos que favorecessem a participação e o esclarecimento, tendo apenas realizado debates pouco divulgados e onde fizeram comparecer maioritariamente os seus apoiantes.
Para o PSD, um documento estratégico desta natureza, pelo compromisso que estabelece para o desenvolvimento integral do Concelho, exigia uma discussão séria, participada, transparente e tecnicamente suportada. A elaboração, discussão e aprovação do novo PDM do PS de Sintra, não cumpriu nenhum destes requisitos.
O novo Plano Diretor Municipal deveria ser uma oportunidade para definir uma estratégia de médio prazo que pudesse criar condições para um desenvolvimento sustentável de Sintra na próxima década. Ao invés, este documento que só o PS responsabiliza, resultou numa proposta abstrata, irrealista, injusta e sujeita a interpretações discricionárias. Fica assim claro que afinal “é este o caminho” que o PS escolheu: de negação ao diálogo, de ocultação, de autoritarismo e de prepotência política. Seria bom que hoje pudéssemos afirmar que Sintra tinha aprovado o seu PDM mas, infelizmente, só podemos afirmar que o Partido Socialista aprovou o seu PDM.
O PSD não pode conformar-se com o modo como decorreu todo este processo. Assumimos sempre uma postura de grande responsabilidade e disponibilidade para encontrar as melhores soluções e estratégias, com vista ao desenvolvimento sustentável do nosso município. Não aceitamos um Plano Diretor Municipal que penaliza o dinamismo económico e a criação de emprego e que aponta o caminho para o regresso à especulação imobiliária em Sintra.
Não aceitamos que, apesar de identificar carências ao nível de equipamentos sociais, seja afinal um documento onde não há soluções para tal.
Não aceitamos, sobretudo nas zonas rurais do Concelho, que pequenos proprietários sejam os mais prejudicados com este PDM, como não podemos aceitar que a área industrial seja reduzida em 12,5%.
Em suma, este PDM é um documento sem ambição e sem estratégia para Sintra.”
