Novas medidas preventivas entram em vigor em Sintra no final de fevereiro

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, referiu-se a esta nova proposta como necessária, "pela complexidade, desde o primeiro dia, na elaboração do novo PDM"

Basílio Horta no Congresso 20/30 que se realizou em Outubro de 2018

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, esta segunda-feira, novas medidas preventivas que garantem o respeito pela nova proposta de PDM e evitam o regresso às regras de construção aprovadas em 1999. 

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, referiu-se a esta nova proposta como necessária, “pela complexidade, desde o primeiro dia, na elaboração do novo PDM”. “Estamos perante uma estratégia que permitirá um desenvolvimento sustentável e a correção de muitos dos erros do passado”, sublinhou Basílio Horta.

A autarquia defende que “a adoção de medidas preventivas tem como vantagens, desde logo, a salvaguarda de áreas necessárias a proteger, quando se tratam de ecossistemas sensíveis, ou valorização de recursos naturais cuja contribuição para a economia assume especial relevância para o modelo de desenvolvimento concelhio”.

A medida permitirá também a valorização do sistema urbano, precavendo a edificação dispersa e prosseguindo os princípios de contenção urbana, rentabilização de infraestruturas e equipamento coletivos, e ainda de compactação da malha urbana e qualificação do espaço público.

As novas medidas preventivas não permitem, ou limitam, operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio, sempre na ponderação do princípio da proporcionalidade, que prejudiquem a prossecução do modelo de desenvolvimento territorial de Sintra, aprovado pela Assembleia Municipal, e a sua consagração no futuro PDM de Sintra.

As novas medidas preventivas foram aprovadas pelo PS e CDU. PSD/CDS-PP e BE votaram contra. Se por um lado os sociais democratas acusaram a Câmara Municipal de Sintra de estar a bloquear os interesses dos particulares e a possibilidade de nova construção, o Bloco de Esquerda acusou a autarquia de apresentar uma proposta demasiado permissível a nova construção.

Fonte da autarquia sintrense adiantou ao SINTRA NOTÍCIAS que o novo PDM deverá estar publicado e em vigor no início de setembro. Nesse momento, as medidas aprovadas pela assembleia municipal deixam de vigorar.