Governo quer reverter a fusão de freguesias de 2013, até às próximas eleições autárquicas de 2021, avança o Jornal de Notícias. Na proposta de lei-quadro que vai ser apresentada, em breve, na Assembleia da República, o Executivo de António Costa defende que deverão ser os autarcas a decidir a organização dos territórios, isto é, não está em cima da mesa uma reversão automática.
De acordo com o Jornal de Notícias, tais critérios deverão coincidir com os que foram sugeridos no relatório de um grupo técnico criado pelo Governo: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública, representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural.
Segundo avança o JN ,a proposta de lei que o Ministério da Administração Interna está a ultimar não reverte diretamente a fusão feita em 2013, mas dá aos autarcas poder para desagregarem as respetivas freguesias.
Ainda não se sabem outros pormenores, mas é ponto assente que o Governo recusa uma “reversão direta”, mesmo nos casos dos autarcas se opuseram à agregação em 2013.
Recorde-se, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes também têm projetos para alteração da lei quadro das freguesias. Enquanto comunistas e ‘verdes’ querem a reposição automática das freguesias que se opuseram à remodelação do mapa, o Bloco admite a realização de referendos locais.
Há um ano, o grupo técnico é coordenado por Filipa Isabel Mourão da Fonseca, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, sugeria que a criação ou fusão de freguesias deveria ter por base cinco critérios: Prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão publica; população, área e meio físico; história e identidade cultural: representatividade e vontade política da população.
Segundo ao Jornal de Notícias, nas próximas eleições autárquicas (marcadas para 2021), o mapa administrativo já deve ter um definição bastante diferente: deverá ficar marcado pelo ressurgimento de muitas das 1.168 autarquias extintas em 2013, por Miguel Relvas.
Um estudo de 2016 citado pelo mesmo jornal refere que 26% das freguesias que contestaram a fusão mantém a sua posição, pelo que se espera que grande parte delas adira ao proposto pelo Governo.
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