O executivo da Câmara Municipal de Sintra aprovou esta manhã a proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) que vai ser colocada em discussão pública. A proposta prevê a redução (5%) da área de solo urbano, o aumento dos espaços dedicados às atividades económicas em cerca de 13% e a criação de 863 hectares de uma rede de parques urbanos.
Basílio Horta defendeu que este PDM, que terá 60 dias de discussão pública após publicação em Diário da República, garante a “salvaguarda e preservação do património natural e construído, e é um veículo de desenvolvimento sustentável para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos”. O presidente da Câmara de Sintra afirmou que o documento é um compromisso “para com as gerações futuras, ao valorizar os recursos endógenos e a autenticidade local, e ao reconhecer o valor acrescido dos sistemas naturais”. “Em Sintra queremos promover um setor produtivo diversificado, inovador, gerador de emprego qualificado e promotor de uma sociedade mais justa”, sublinhou Basílio Horta.
Segundo o documento os eixos estratégicos do novo PDM de Sintra são: a preservação e valorização do património e da identidade; a valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas; a otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida; e o apoio a uma economia dinâmica, inovadora,competitiva e inclusiva.
Um dos dados mais significativos é que classifica como solo urbano 27% do território, traduzindo-se numa redução face à classificação de 1999, o qual classificava em cerca de 32% do território como urbano.
Depois de crescimentos populacionais que atingiram 39% na década de 90 do século XX, entrou-se numa fase de crescimento suave e consolidação. Na primeira década do milénio, o crescimento foi de 4% (censos 2011), registando-se ainda a redução da população em algumas freguesias urbanas, estimando-se na atualidade uma taxa de crescimento anual de 0,37%. Em 2011, o parque edificado em Sintra tinha cerca de 12,6% de alojamentos vagos, ou seja, 23.132 fogos.
O PDM contempla três grandes parques verdes, com um total de 864 hectares. São abrangidos os espaços entre as cidades englobando a qualificação das principais ribeiras e aproveitando territórios abandonados, mas suscetíveis de serem devolvidos às populações como espaços de fruição e lazer, defende a proposta.
O conjunto dos espaços naturais e florestais aumentou 24% do PDM anterior (1999) para esta proposta, o que “significa um aumento significativo que contribui para a preservação de valores naturais e florestais”, segundo Basílio Horta. O presidente da autarquia sublinhou também o facto de na “categoria de espaços florestais passa de uma afetação de 4% para 16%, o que representa um expressivo aumento destas áreas, contribuindo, sobremaneira, para o equilíbrio e consolidação do sistema ecológico e produtivo”.
Já o solo rústico, a proposta, aumenta 7,6% em relação ao anterior PDM (1999), cifrando-se em cerca de 73% do território. Destacam-se os espaços destinados à salvaguarda de valores e recursos naturais com 41,5% do solo rústico. A expressão dos espaços agrícolas é significativa, ocupando cerca de 33% do solo rústico.
O novo PDM apresenta espaços de atividades económicas, em que a nova classificação atende à realidade atual e confere-lhe condições de qualificação, representando 18,6% do espaço urbano e 5% do concelho, numa expressão superior aos espaços industriais do anterior PDM (1999). São definidas oito unidades operativas de planeamento e gestão dedicadas à regeneração e reabilitação das áreas industriais e empresariais, contribuindo para a sua qualificação e atratividade, e que serão alvo de forte investimento.
Basílio Horta lembrou ainda que “o plano não é um fim, é um instrumento de uma política, fruto de um claro conjunto de opções”. O presidente da Câmara sublinha o facto de “pela primeira vez, serão implementados mecanismos sistemáticos de monitorização de concretização dos objetivos do Plano e da sua execução. A programação e execução das políticas, dos projetos e dos programas, bem como a gestão do território e do espaço público, serão objeto de permanente acompanhamento e avaliação”.
No que à mobilidade concerne, o novo PDM aposta na comunicação entre as principais aglomerações, em ordem a rentabilizar as vias de comunicação existentes, bem como dotar o concelho de novas infraestruturas que se encontram previstas no documento. Basílio Horta lembra que “assim se garante o bem estar das cidades e a competitividade da economia”.
A proposta foi aprovado com os votos de todo o executivo municipal, com excepção da CDU que votou contra.
