Fernando Seara, ex-presidente da Câmara Municipal de Sintra, foi absolvido dos crimes de prevaricação que estava acusado [ver aqui].
Fernando Seara foi absolvido da acusação de oito crimes de prevaricação, por não ter ficado demonstrada a sua intervenção na adjudicação, sem concurso, de obras de iluminação pública a duas empresas.
“Não ficou demonstrado que o arguido tivesse tido intervenção na factualidade típica por que vem pronunciado, pelo que não lhe é imputável qualquer conduta relevante por forma a integrar a prática dos respetivos crimes, de que cumpre absolvê-lo”, lê-se no acórdão do Tribunal Judicial de Lisboa Oeste.
O coletivo de juízes, na sentença a que a agência Lusa teve acesso, decidiram assim absolver Fernando Seara dos oito crimes de prevaricação de que estava acusado, pela adjudicação de oito obras no município a duas empresas, sem concurso público, em 2005, no valor total de 208 mil euros.
[atualizado às 13h56]
