Municípios contra descentralização com envolvimento de outras entidades

    Descentralização de competências

    ANMP

    O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje que a descentralização de competências deve ser feita para as autarquias locais sem evolver outras entidades.

    Na ANMP, “não subscrevemos, como tem sido defendido por alguns”, o envolvimento de outras entidades — isso seria “desconcentração de competências” e “não descentralização” –, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

    “A descentralização tem de ser objetiva e precisa, para que se saiba exatamente, com rigor, quem faz o quê e como faz”, salientou o também presidente da Câmara de Coimbra, acrescentando: “Esse é um princípio essencial para qualquer operação de descentralização de competências”.

    O autarca referiu que “a ANMP aguarda as propostas resultantes do trabalho desenvolvido pelos [seis] grupos de trabalho para a descentralização de competências” e, na altura própria, o Conselho Diretivo procederá à sua análise e tomará “uma decisão política relativa à descentralização de competências”.

    Na reunião de hoje, na sede a Associação, em Coimbra, aquele órgão também debateu a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), apresentada pelo Governo.

    O documento “incorpora algumas medidas que restauram o respeito pela autonomia dos municípios”, mas, do ponto de vista financeiro, peca pela “falta de medidas de recuperação da capacidade financeira das autarquias locais, perdida nos últimos anos”, disse Manuel Machado.

    A ANMP reclama designadamente que o OE 2017 inicie a reposição da capacidade financeira perdida pelas autarquias, que assegure a estabilidade financeira dos municípios e contribua para o reforço da coesão territorial.

    Lusa