É voz corrente dizer-se que as autarquias não devem ultrapassar competências, nomeadamente as Freguesias, cujos limites são muito grandes, investindo ou intervindo em áreas de competência do governo central ou mesmo das CM’s.
De certa forma, comungo dessa mesma opinião, até porque existem fronteiras legais que nos obrigam, como ainda porque os orçamentos, os meios financeiros disponíveis, são escassos, condicionando compromissos.
Contudo, com alguma inteligência, vontade e capacidade de avaliação, as Freguesias, podem e devem alertar, forçar, interagir, discutir todo um conjunto de situações que lhe são mais próximas, com as entidades com que efetivamente tem a obrigação e os meios para as concretizar.
Mas tudo isso carece sempre de uma opinião suportada/habilitada, devidamente avaliada, ponderada, para que haja uma capacidade de reivindicação coerente e reconhecida como válida.
É evidente também que a generalidade dos autarcas não tem perfil para essa tomada de posição, porque são escolhidos pelos candidatos às Presidências de CM, porque não interessa a esses que tenham capacidade de reivindicação, porque seria um problema para a sua governação, tornando qualquer exigência em defesa dos Fregueses inútil ou mesmo com laivos de ridículo.
Esta é uma das questões essenciais que a democracia ignora, que é conivente com os candidatos, por interesse próprio, porque o perfil escolhido é pobre, decidido para não criar “problemas”.
Com esta constatação, nunca é de esperar um trabalho profícuo, em termos práticos, que resulte na melhoria da qualidade de vida efetiva dos Fregueses, da comunidade, no espaço mais próximo e especial que é a Freguesia.
Mas é possível, se houver respeito por estes autarcas, se houver capacidade de os perceber, quando bem fundamentados, e reconhecerem a sua importância, que o que propõem é real, é bem avaliado, é possível de concretizar, mesmo que demore tempo, que é possível ainda comprometer a própria autarquia nessa solução.
Se a Democracia funcionar
Toda esta opinião, eu tenho demonstrado, quer publicamente, quer no confronto, enquanto autarca, e não só, com os poderes “mais apetrechados” para resolver essas mesmas questões, fazendo-os respeitar as nossas opiniões, mas também suportando devidamente essas mesmas. Chama-se competência, vontade de servir, capacidade de avaliação e de resolução, a tudo isto, que não reivindico para mim essa exclusividade, porque conheço outros, para além dos que conviveram comigo muito de perto, alguns, poucos, que o fazem com o mesmo sentido de humildade consciente.
É também, e essencialmente, porque assisto, convivo, todos os dias com problemas reais, que o Governo não consegue dar resposta, que os fregueses não sabem como resolver, que as CM’s ignoram por diversos interesses ou incapacidades, e alguns por puro sobranceirísmo.
Quem precisa de encontrar uma qualquer forma de sobrevivência, porque não tem idade para trabalhar, porque as suas competências próprias não encaixam no mercado de trabalho, porque a sua tristeza e ou solidão os avassalam, porque precisam de um médico a meio da noite, mas não sentem necessidade ou não podem ir ao hospital, enchendo as urgências de questões “menores”.
Tudo isto acontece com os vários níveis sociais, e são muito percetíveis por autarcas atentos.
Falo do socorro social de proximidade, do “médico de turno” no posto médico, permanente, do “enfermeiro de dia” para o serviço ao domicílio, do assistente social sempre disponível, talvez por bairro, por povoação. Que conhecem os utentes, que os entendem, que os seguem nas suas carências essenciais.
Tudo isto pode ser avaliado devidamente pelas Freguesias, enquadrado nas soluções possíveis e necessárias para uma comunidade mais solidária, mais comprometida com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Tudo isto é possível, mesmo alterando pouco a lei, mas escolhendo melhor os nossos representantes, mais competentes, mais capacitados, mais interessados.
Pedro Rocha, Autarca, militante do PSD em Algueirão Mem Martins
