O Tribunal de Contas (TC) concedeu visto prévio favorável ao contrato de aquisição de 39 novas viaturas destinadas à recolha de resíduos, num investimento de cerca de 12 milhões de euros, revelou o Diário de Notícias (DN) de acordo com fonte da Câmara Municipal de Sintra
Segundo a autarquia, as viaturas serão entregues de forma faseada ao longo deste ano e permitirão substituir a quase totalidade da atual frota dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), que inclui veículos com mais de uma década de serviço.
A aquisição de novas viaturas integra um conjunto mais vasto de investimentos na área da higiene pública, entre os quais a substituição de 1.500 ecopontos, num investimento superior a 600 mil euros, para além da recente entrada ao serviço de três veículos destinados à recolha de resíduos volumosos (“monos”) e à desinfeção de contentores.
O investimento em curso na área da recolha de lixo, que será reforçado numa segunda fase, com aquisição de mais viaturas e de 700 contentores, vai permitir melhorar a capacidade operacional dos SMAS de Sintra, visando garantir um serviço eficiente de recolha e transporte de resíduos e assegurar uma frota adequada às necessidades de um concelho onde são recolhidas, diariamente, cerca de 560 toneladas de lixo. O objetivo passa ainda por melhorar as condições de trabalho dos profissionais que asseguram essa recolha.
“Só o esforço feito pelos profissionais dos SMAS de Sintra permitiu que a recolha de lixo não ficasse descontrolada” — Marco Almeida
Em declarações ao Sintra Notícias, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, considerou que a ‘luz verde’ do Tribunal de Contas “é uma primeira vitória que nos vai permitir acabar com o problema do lixo que herdámos”.
Segundo o autarca, “só o esforço feito pelos profissionais dos SMAS de Sintra permitiu que a recolha de lixo não ficasse descontrolada. Reconheço que a situação estava uma vergonha e que os Sintrenses têm razão”.
Marco Almeida realça ainda que “este esforço financeiro, na ordem dos 12 milhões de euros, vai permitir dar melhores condições de trabalho para quem anda todos os dias na rua e iniciar uma nova etapa para tornar Sintra um concelho limpo”.
Recorde-se que, como o Sintra Notícias divulgou em março deste ano, a Câmara de Sintra anulou o concurso público lançado pela anterior gestão para o aluguer operacional de 69 camiões de recolha de resíduos, num contrato avaliado em mais de 70,5 milhões de euros para seis anos.
O procedimento, iniciado no final do mandato de Basílio Horta, previa a adjudicação ao único consórcio a apresentar proposta válida. No entanto, o atual executivo, seguindo recomendações do novo conselho de administração dos SMAS de Sintra, decidiu anular o concurso com efeitos retroativos, alegando falhas no processo, nomeadamente restrições à concorrência, adiantou na altura o Diário de Notícias.
Entre os argumentos apresentados estão o elevado custo anual, na ordem de 11,7 milhões de euros, valor considerado insustentável sem aumento significativo das tarifas, e a falta de recursos humanos para operar a frota.
