A Câmara de Sintra vai lançar um concurso público para recuperar edifícios municipais no centro histórico de Sintra, destinados a habitação, num investimento estimado de 1,7 milhões de euros (mais IVA), refere uma proposta aprovada esta semana pelo executivo.
A proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta, aprovada por unanimidade em reunião de câmara privada, visa a abertura de concurso público para a empreitada de reabilitação dos edifícios municipais nas Escadinhas do Hospital e Calçada do Rio do Porto, na vila de Sintra.
A empreitada, com preço base de 1.735.537 euros (mais IVA), incluindo 35.129 euros (mais IVA) para equipamento, decorre no âmbito de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — Programa de Apoio ao Acesso à habitação, com prazo de execução de 18 meses.
O estudo prévio mereceu parecer favorável condicionado da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e, de acordo com uma informação do Gabinete de Intervenção nas Cidades e Reabilitação Urbana municipal, “a obra foi iniciada, contudo, e por razões alheias ao município, encontra-se inacabada tendo sido executadas demolições interiores e o reforço das fachadas”.
O projeto de execução corrigiu discrepâncias detetadas nas cotas existentes, após demolições interiores e remoção dos materiais degradados, levando à reformulação dos projetos e, com vista ao financiamento pelo PRR, foi elaborado projeto de comportamento térmico, para assegurar o cumprimento dos requisitos de melhoria do desempenho energético.
O programa de utilização dos edifícios, destinados a habitação, prevê um total de 11 apartamentos, repartidos nos números 10 a 12 das Escadinhas do Hospital em dois apartamentos de tipologia T1 e quatro T2, e no 8 a 10 do Rio do Porto em quatro T1 e um T2.
O projeto, com área bruta de construção de 1.024 metros quadrados (m2), distribuídos pelos dois edifícios, dos quais 863 m2 acima da cota de soleira, inclui a reconstrução e reforço estrutural, manutenção de fachadas, vãos, cantarias e guardas, coberturas em telhas de barro e recuperação de caixilharias e portadas em madeira.
Os imóveis encontram-se condicionados pela zona especial de proteção da Paisagem Cultural de Sintra, da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), e pela zona geral de proteção do Palácio Nacional de Sintra, classificado como monumento nacional.
Nesse sentido, a DGPC em parecer de 2019 atestou que, no Rio do Porto, se presume “ter havido ampliação de mais um piso”, que “as peças metálicas apresentam-se em estado de corrosão elevado” e que as paredes exteriores estão “em estado razoável de conservação”.
O edifício das Escadinhas, que datará do século XIX, “encontra-se inacessível” devido ao colapso de pavimentos e cobertura, a maioria dos vãos está “tamponada por questões de segurança” e os elementos interiores não são aproveitáveis, dadas “as condições de ruína” do imóvel.
A DGPC considerou assim, tendo em conta impactos no subsolo, localização “numa área de grande importância patrimonial e o conhecimento sobre a sua envolvente arqueológica” e servidões administrativas ao património, a necessidade da realização de “sondagens arqueológicas prévias de diagnóstico” até à cota de afetação ou “nível geológico/arqueologicamente estéril”.
Numa informação dos projetistas refere-se que “serão reutilizadas as cantarias existentes e resultado da demolição” e “o pátio será um espaço comum com percursos e zona de jardim, mantendo-se um elevado grau de permeabilidade”.
Além da utilização de “sistemas eficazes de construção melhorada com as preocupações térmicas e acústicas”, o projeto prevê “uma melhoria significativa do desempenho estrutural” e os acabamentos incluem “rebocos lisos e homogéneos com argamassas à base de cal ou silicatos e aplicação de tintas compatíveis”.
