A Câmara de Sintra aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2024, no valor de 397,8 milhões de euros, com mais de 164 milhões de euros para investimento, e tendo como áreas prioritárias a habitação, saúde e educação e um aumento de 82,8 milhões de euro relativamente a 2023.
A autarquia prevê, até 2025, a construção de duas novas escolas – Ferreira Dias e Serra das Minas – num investimento estimado em 40 milhões de euros e, com mais de 50 mil estudantes, a requalificação dos 122 estabelecimentos de ensino “dita níveis de investimento acima dos 68 milhões de euros no biénio 2024/2025”.
A escola Secundária Ferreira Dias foi a primeira escola industrial e comercial da linha de Sinta, em Agualva, sendo que ao longo de 60 anos de existência, consolidou-se como uma referência na área urbana de Lisboa. A escola conta com mais de dois mil alunos, do 3º ciclo ao ensino secundário, mantendo uma reconhecida riqueza curricular e uma oferta de ensino noturno.
No entanto, apesar dos vários investimentos que o município de Sintra tem realizado neste estabelecimento de ensino ao longo dos anos, a escola Secundária Ferreira Dias carece de uma requalificação estrutural, com novos edifícios e espaços exteriores. Apesar da intervenção ser da responsabilidade do Estado central, a Câmara Municipal de Sintra anuncia agora este investimento a ser concretizado até 2025.
De acordo com o presidente da autarquia, Basílio Horta, o orçamento municipal para 2024 “apresenta um valor de 397,8 milhões de euros, com um investimento recorde de 164 milhões de euros e despesa corrente na ordem dos 226 milhões de euros”.
A LUSA refere que o autarca assume gerir o município mediante “o controlo da despesa corrente, a diminuição dos impostos e o aumento do investimento, sempre avaliado em função do retorno social que gera”, considerando que “o plano plurianual de investimentos e a política fiscal adotada, que implicou a devolução aos munícipes de cerca de 73 milhões de euros, são a face visível” da sua estratégia.
Segundo Basílio Horta, o plano plurianual “traduz-se num investimento previsto em capital fixo superior a 164 milhões de euros para 2024 e 195 milhões de euros para 2025” e a maior expressão deste valor destina-se à Estratégia Local de Habitação, nomeadamente “na recuperação e construção de imóveis para arrendamento apoiado, no montante de 80 milhões de euros entre o período 2024/2025”.
O município possui atualmente candidaturas na área da Habitação submetidas para financiamento pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) “de 30 milhões de euros” e, para 2024, o orçamento destina 24,8 milhões para reabilitação e conservação, 13,9 milhões para construção para arrendamento e seis milhões para aquisição de habitações.
A este esforço, destaca a autarquia, somam-se medidas correntes de Ação Social, incluindo 7,6 milhões de euros de investimento, na construção e beneficiação de creches e equipamentos sociais, e 12,5 milhões em medidas de apoio.
Na Saúde, o orçamento municipal prevê 26,1 milhões de investimento, com 20,3 milhões para o Hospital de Proximidade de Sintra, num investimento total superior a 50 milhões, que deve abrir no primeiro semestre, e 5,2 milhões para três novos centros de saúde de Rio de Mouro, da Tapada das Mercês e de Mira Sintra.
Apesar deste investimento, Basílio Horta lamenta “com grande consternação” continuar a “sentir a falta de médicos, quer para o Hospital Fernando da Fonseca [Amadora-Sintra] quer para os centros de saúde”, e a existência em Sintra de “mais de 140 mil munícipes sem médico de família, o que constitui permanente preocupação para a câmara”.
Na Educação, estão consignados 18,4 milhões de investimento, para construção e requalificação de equipamentos educativos, pavilhões desportivos e salas de aulas, e 26,7 milhões de atividade, dos quais 21 milhões na gestão escolar, que inclui refeições escolares, transportes e atividades de enriquecimento curricular.
As áreas da Cultura e do Desporto representam, em conjunto, 17 milhões de euros do orçamento municipal para 2024, com a construção de um equipamento multiusos em Fitares, um complexo desportivo em Agualva, e a reabilitação do antigo Sintra Cinema na Portela de Sintra.
As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a requalificação urbana possuem uma dotação de 20,4 milhões de euros, com destaque para intervenções nomeadamente no centro histórico de Sintra, Rio de Mouro Velho, Queluz e Belas, Algueirão e Mem Martins, Massamá e Monte Abraão, Agualva e Cacém.
Na Mobilidade e do Espaço Público, estão orçamentados 19,3 milhões de euros de investimento, para a beneficiação e conservação de eixos rodoviários e sinalização, e mais 9,2 milhões que inclui o apoio à redução tarifária na Área Metropolitana de Lisboa (6,2 milhões de euros).
As transferências para as juntas de freguesia totalizam 14,8 milhões de euros, com contratos de delegação de competências, interadministrativos e protocolos.
Estão ainda previstas dotações de 14,1 milhões para o tratamento e taxa de gestão de resíduos sólidos urbanos, de 10 milhões para o contrato interadministrativo de higiene urbana e sistema de drenagem de águas pluviais, e 3,8 milhões para manutenção de parques e jardins e despoluição e limpeza de ribeiras.
“Cada vez mais o orçamento do poder local é confrontado com elevadíssimos encargos, uns resultantes de fatores externos e outros da própria conjuntura nacional”, frisou Basílio Horta.
O executivo municipal aprovou também o orçamento e plano dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra para 2024, no valor de 94,8 milhões de euros, com 14,5 milhões para investimento.
O orçamento municipal foi aprovado com votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e do vereador da CDU, abstenção do vereador independente e contra dos quatro do PSD e CDS-PP.
A proposta de orçamento municipal vai ainda ser submetida a deliberação da Assembleia Municipal de Sintra (AMS).
