Uma proposta do presidente da Câmara Municipal de Sintra, que equipara a tabela salarial dos trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua aos valores da função pública, está a ser analisada pelas Finanças. A Secretaria de Estado do Tesouro solicitou “mais tempo” para analisar o documento apresentado na assembleia de acionistas de 27 de março. A decisão foi reagendada para nova assembleia que se realiza esta quarta-feira, dia 5 de abril, véspera de uma greve que abrange todo o período da Páscoa.
O documento apresentado por Basílio Horta deixa claro que “a missão da Parques de Sintra tem sido colocada em causa, nos últimos anos, devido à desatualização da tabela salarial que a empresa aprovou em 2019”.
A proposta surge num momento de forte contestação laboral na empresa. Dois sindicatos, afetos à GGTP e UGT, apresentaram um pré-aviso de greve de 4 dias para o período da Páscoa. O encerramento dos monumentos de Sintra é um cenário inédito, que pode originar a perda de mais de 50 mil visitas e cerca de 2 milhões de euros de receita entre o dia 6 de abril e 9 de abril.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra sublinha na proposta que a empresa não recorre ao Orçamento do Estado e que distribuiu, por exemplo, perto de 7 milhões de euros de lucros pelos seus acionistas em 2018.
Este “círculo virtuoso”, no qual as receitas obtidas permitem restaurar o património, criando polos de visitação, atraindo mais visitantes e, assim, gerando mais receita, tem obtido, ao longo das últimas décadas, “resultados que merecem amplo reconhecimento nacional e internacional na área cultural e da requalificação e valorização do património edificado e natural”, lembra o presidente da Câmara Municipal de Sintra.
Basílio Horta alerta para o facto dos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, o aumento da inflação ao longo do último ano e as dificuldades de recrutamento e retenção de recursos humanos, no âmbito do competitivo setor do turismo nacional, “degradaram e comprometeram a capacidade operacional da empresa, colocando em causa os resultados de excelência alcançados nos últimos anos”.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra lembra que a empresa perdeu qualquer capacidade competitiva no âmbito do setor privado, sendo que, atualmente, a Parques de Sintra também deixou de ser competitiva na capacidade de recrutamento perante o setor público.
O autarca defende que a empresa deveria apresentar uma taxa de rotatividade ideal dos seus recursos humanos de 5%, quando, na realidade, esse valor foi de 12% em 2021 e de 23% em 2022.
“O atual cenário não permite viabilizar o futuro da empresa, coloca em causa a sua capacidade operacional e de concretização da missão para a qual foi criada”, defende Basílio que propõe a atualização da tabela salarial da Parques de Sintra, em sede de negociação de acordo de empresa, de forma a garantir a equiparação à Tabela Remuneratória Única.
A Parques de Sintra – Monte da Lua, empresa de capitais exclusivamente públicos, foi criada no ano 2000 no seguimento da classificação pela UNESCO da Paisagem Cultural de Sintra como Património da Humanidade, com o objetivo da salvaguarda e da valorização dessa Paisagem, tendo o Estado Português entregado a esta sociedade a gestão das suas principais propriedades na zona.
O modelo de gestão da Parques de Sintra garante, ainda, a manutenção, conservação e requalificação de mais de 1000 hectares de espaços florestais na Serra de Sintra.
