Terrenos na Quinta da Marquesa junto à Tapada das Mercês

A delimitação da Unidade de Execução da Quinta da Marquesa, na Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão Mem Martins, encontra-se em fase de discussão pública, por um período de 20 dias úteis, desde o dia 7 de novembro, segundo a Câmara de Sintra.

Assim, nos termos do Aviso n.º 20782 /2022 publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 209, de 28 de outubro, encontra-se a decorrer por 20 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Quinta da Marquesa.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ou por modelo próprio (exposição genérica) disponibilizado no sítio da internet do município, a remeter para a Divisão de Planeamento Territorial, e ainda, por e-mail com o assunto: Discussão Pública – U.E. Quinta da Marquesa.

Os documentos estão disponíveis na Divisão de Planeamento Territorial, sita na Praça D. Afonso Henriques, 2710-520 Portela de Sintra, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, e ainda, na junta de freguesia de Algueirão Mem Martins, durante o seu horário de funcionamento.

DOCUMENTOS:

Aviso n.º 20782/2022  – Publicado na 2ª série do Diário da República em 28/10/2022 

Edital n.º 413/2022

U.E. 01 – Quinta da Marquesa – Proposta de delimitação, e respetivos Anexos I a V

Anexo I

Anexo II