A Câmara de Cascais aprovou esta segunda-feira, em reunião do executivo um pacote de medidas no âmbito do combate à inflação, no valor de 44 milhões de euros, com o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, a destacar os apoios sociais previstos.
O plano contempla 70 medidas, com o anúncio de 35 novos itens e o reforço de 12 já existentes em várias áreas, e tem “uma preocupação de chegar aos mais vulneráveis”, afirmou o autarca social-democrata, em declarações à agência Lusa.
“A Câmara Municipal de Cascais não poderia deixar de criar uma rede de proteção para os seus munícipes”, disse Carlos Carreiras, que olha para estas medidas como um “investimento muito forte” e “complementares às do Governo e da União Europeia”.
Entre os apoios anunciados, destacam-se as famílias pertencentes até ao quarto escalão do abono de família, que vão receber bolsas para creches, no caso das crianças com 3 a 36 meses, bem como bolsas para estudantes de licenciaturas e mestrados.
A autarquia vai ainda apoiar famílias com idosos com 75 ou mais anos, bem como assegurar a distribuição de refeições ao domicílio e outros apoios para residentes em situação de carência alimentar.
Uma das formas propostas pela Câmara para combater a carência alimentar é aumentar a produção agrícola no concelho através da expansão de hortas locais e cujos produtos são entregues as instituições particulares de solidariedade social e famílias carenciadas.
As áreas da saúde e da eficiência energética/ambiente vão também ser alvos de novos investimentos, com programas de serviços médicos de proximidade na saúde mental, oral e clínica geral, e a criação de “ilhas” urbanas de produção de energia verde.
As rendas da habitação pública não vão aumentar e a Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, anunciou subsídios a partir de janeiro de 2023 para famílias que queiram arrendar uma habitação no concelho, ao mesmo tempo que está a adaptar o Mosteiro Santa Maria do Mar, em Carcavelos, para residência de estudantes do ensino superior no concelho.
Por “razões legais e procedimentais”, nem todas as medidas podem entrar já em vigor, pelo que as “prioritárias são todas as que se prendem com o apoio aos mais vulneráveis (idosos, crianças e deficientes), nomeadamente apoio alimentar, saúde e bolsas sociais”, explicou Carlos Carreiras, adiantando que as restantes medidas entram em vigor com a efetivação do orçamento municipal para 2023.
De fora fica, por agora, a política fiscal e o apoio às empresas, que aguardam decisões do Governo e a aprovação do Orçamento Municipal, mas o executivo planeia a redução do IMI, a isenção da derrama nos escalões mais baixos do IRC e o ajuste de taxas municipais.
Os cidadãos podem dirigir-se às quatro juntas de freguesias do concelho de Cascais para conhecerem e pedirem as ajudas a que têm direito e, até ao final do ano, serão abertos outros quatro centros para realizar estes pedidos.
O concelho de Cascais tem cerca de 214 mil habitantes, de acordo com o Censos 2021, e a Câmara Municipal é liderada pela coligação PSD/CDS, que detém maioria absoluta no executivo, com sete mandatos. A coligação formada pelo PS/PAN/Livre tem três vereadores e o Chega um.
O pacote de apoios foi aprovado por unanimidade.
