Assembleia de República / Parlamento | arquivo

Esta quarta-feira, o Parlamento chumbou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, com votos contra do BE, PCP, PEV, PSD, CDS, IL e Chega, a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com o voto favorável do PS.

Em 47 anos de democracia, nunca um Orçamento do Estado tinha sido chumbado no Parlamento.

Não houve golpe de magia e confirmou-se aquilo que Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram nos últimos dias. Os dois partidos votaram contra o Orçamento e deixaram o PS sozinho, pela primeira vez, desde que chegou ao Governo em 2015.

António Costa garante que sai da votação com “consciência tranquila e cabeça erguida”, deixando agora nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa a decisão sobre o futuro do país.

“O Governo sai desta votação de consciência tranquila e cabeça erguida. Nunca voltaremos as costas às nossas responsabilidades e aos nossos deveres para com os portugueses”, disse em declarações aos jornalistas, depois do chumbo histórico do Orçamento do Estado.

É a primeira vez na história da democracia que um Orçamento do Estado é chumbado no Parlamento.

O primeiro-ministro garante os portugueses “podem contar com o Governo” para assegurar a governação do país “mesmo nas condições mais adversas”, ou seja, sem um Orçamento aprovado.

“A partir de agora, naturalmente, tendo a Assembleia da República tomado esta decisão, que não permite avançar nas negociações do Orçamento, cabe exclusivamente a o Presidente da República avaliar esta situação e tomar as decisões que entenda dever tomar”, acrescenta.

Orçamento de Estado chumbou no parlamento

Foi a segunda vez que um Orçamento de Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República.

Desde o 25 de Abril de 1974, os presidentes da República usaram várias vezes o seu máximo poder – que ficou conhecido como “bomba atómica” – para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, mas nunca o motivo foi a rejeição do Orçamento de Estado.

O primeiro e único chumbo de um orçamento no Portugal democrático ocorreu em 1978, quando Portugal estava sob resgate do Fundo Monetário Internacional e a cumprir um programa de austeridade (situação que se viria a repetir em 1983 e 2011). E o motivo da rejeição no parlamento foi o corte do subsídio de Natal.

Numa altura em que Portugal inicia a distribuição das dezenas de milhões de euros da denominada “bazuca” do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o primeiro-ministro, António Costa, manteve-se em funções, mas o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou que será rápido na dissolução para tentar ultrapassar a crise política o mais depressa possível.

PR recebe hoje Ferro e Costa, ouve
partidos no sábado e Conselho de Estado na quarta-feira

O Presidente da República vai receber hoje o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa, e ouvirá os partidos no sábado e o Conselho de Estado na quarta-feira.

Estas reuniões foram hoje divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet logo após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha avisado que perante um chumbo do Orçamento iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Nos termos da Constituição, para dissolver a Assembleia da República, o Presidente da República tem de ouvir os partidos nela representados e o Conselho de Estado.

“O Presidente da República, que esta noite reúne com o presidente da Assembleia da República e com o primeiro-ministro, vai receber no próximo sábado, 30 de outubro, nos termos constitucionais, os partidos políticos com representação parlamentar, bem como vai convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro, também nos termos constitucionais”, lê-se na nota hoje divulgada.

[em atualização]