As Lojas do Cidadão devem regressar ao funcionamento normal no início de setembro, passando a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.
O Governo preparou um diploma, que será publicado esta quarta-feira em Diário da República, o qual estabelece orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas do Cidadão e que determina, entre outros aspetos, que deve ser retomado o horário de funcionamento e atendimento completo e contínuo.
Em declarações à agência Lusa, o vogal da Agência Para a Modernização Administrativa Paulo Mauritti explicou que objetivo é, com planeamento, regressar à normalidade em setembro, se a evolução da pandemia e a vacinação o permitirem.
“Se a evolução pandémica permitir estamos a criar meios para estar preparados para o regresso das lojas em setembro com horário de funcionamento, atendimento completo e continuo”, disse.
Paulo Mauritti alertou que apesar de o atendimento presencial nas 60 Lojas do Cidadão ser importante continuam a existir meios alternativos de atendimento que devem continuar a ser usados.
Segundo o diploma do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, por Resolução do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia de Covid-19, foram previstas medidas a aplicar em função da progressão da pandemia.
Ao abrigo dessa resolução, quando seja atingido o patamar de 70 % da população com vacinação completa, o Governo deverá determinar, a aplicação de certas medidas de desconfinamento, designadamente que as lojas do cidadão passam a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.