O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga que se aplica a “consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais”, anunciou o Executivo no final da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O Governo alinha elegibilidade para esta medida “com os critérios em vigor para as outras tarifas sociais de outros serviços essenciais”, nomeadamente a energia e a água.
Foram também aprovados “os princípios orientadores do programa ‘iniciativa nacional de competências digitais 20/30’, através da qual se pretende posicionar Portugal no grupo de países europeus de topo em matéria de competências digitais.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei, que irá submeter à Assembleia da República, que altera a lei do cartão do cidadão.
