PR propõe renovar estado de emergência até 31 de março

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento renovar o estado de emergência até 31 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, o Presidente da República entende haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o respetivo projeto de decreto”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.

O atual período de estado de emergência, que nos termos da Constituição só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, começou no dia 02 de março e termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de março.

Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República.

Recorde-se, em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 811 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Fotografia: DR PR