O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), destina-se a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor.
Este apoio insere-se nas medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da covid-19, anunciadas em 14 de janeiro, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.
De acordo com a regulamentação destas medidas, publicada na segunda-feira em Diário da República, o apoio social extraordinário será atribuído “por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível”.
O pedido deve ser feito “por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão ‘online’ do respetivo formulário, através do sítio na Internet www.culturaportugal.gov.pt”.
No dia em que o formulário estará disponível, os deputados da Assembleia da República discutem quatro projetos-lei, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), do PCP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, para o reforço ou a criação de novas medidas de apoio ao setor da Cultura.
Entre outros, o BE defende o “alargamento de atividades elegíveis para apoio social extraordinário da cultura”, propondo que “o valor mínimo do apoio corresponda a 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.
Já o PCP quer ver o apoio extraordinário no valor de 1IAS a ser alargado a “trabalhadores inscritos com atividade principal ‘1519 – Outros prestadores de serviços’, desde que a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural”.
Além disso, o partido comunista também defende que o valor a atribuir passe a corresponder a 1,5 IAS e que tenha “periodicidade mensal enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia”.
Desde que este apoio social foi anunciado, em 14 de janeiro, estruturas representativas dos trabalhadores consideraram que o valor é insuficiente e corre o risco de, mais uma vez, não chegar a todos os trabalhadores.
Na segunda-feira, a associação Plateia – Profissionais de Artes Cénicas mostrou-se “particularmente descontente com o que é apresentado relativamente ao apoio de 1IAS (438 euros) aos trabalhadores da cultura”, defendendo que “é urgente que o governo esclareça se os membros dos órgãos estatutários serão também excluídos do apoio, o que seria trágico”.
Para a Plateia é “incompreensível que depois de ter sido anunciado que este apoio era acumulável com todos os outros [apoios sociais], se saiba agora que apenas será acumulável com o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade”.
