Parlamento aprova Estado de Emergência até 30 de janeiro

Estado de Emergência foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS. Tem efeitos já a partir de amanhã, quinta-feira, até 30 de janeiro. No entanto, o horizonte para o confinamento é de um mês.

Assembleia de República / Parlamento | arquivo

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira o próximo Estado de Emergência, que abre caminho ao novo período de confinamento no país.

O PS, PSD, CDS, o PAN e deputada não inscrita Cristina Rodrigues garantiram a aprovação com votos favoráveis. O BE absteve-se e PCP, Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira, votaram contra. 

O documento segue agora para aprovação em Conselho de Ministros, das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Estado de Emergência por mais 15 dias, entra entra vigor das 00h00 do dia 16 de janeiro até às 23h59 do dia 30 de Janeiro.

Recorde-se, o projeto decreto presidencial de Estado de Emergência, que foi enviado na terça-feira à noite para o Parlamento – e ao abrigo do qual o Executivo tomará as medidas de confinamento -, salvaguarda a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e prevê a votação nos lares de idosos.

Este diploma do Presidente da República, entre outras novidades introduzidas, permite impor testes de diagnóstico do novo coronavírus, ou o confinamento compulsivo de pessoas para a entrada em Portugal, assim como admite medidas de controlo de preços e a limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio.

[em atualização]