Tribunal de Sintra

Opresidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, “aconselha vivamente” dois autarcas condenados por terem celebrado contratos de prestação de serviços fraudulentos à “imediata renúncia aos cargos electivos que ocupam e, ao Administrador da EMES, à apresentação do seu pedido de demissão“.

Fernando Pereira (PS), presidente da União das Freguesias de Sintra e Hugo Frederico (PS), que além de Tesoureiro da Junta de Freguesia de Queluz e Belas, é também administrador executivo da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (AMES), foram condenados a penas suspensas por terem celebrado contratos de prestação de serviços de apoio jurídico com uma jornalista, mesmo sem ter licenciatura em Direto.

“Conheço os dois políticos por quem tenho estima pessoal e considero pessoas de bem”, começou por dizer Basílio Horta numa curta declaração na Assembleia Municipal de Sintra. “Os actos praticados objecto da tutela criminal traduzem-se basicamente em preterição de formalidade essencial, merecedora da sanção penal. Não se trata, pois, de actos infamantes, designadamente, corrupção ou crimes equiparados”, referiu Basílio Horta, aconselhando os autarcas a saírem dos cargos ocupados, pois “a sua conduta dignificará a vida politica democrática e será exemplo que honrará o Partido a que pertencem”, disse o presidente da Câmara de Sintra.

Recorde-se, na ultima sexta feira, o colectivo do tribunal de Sintra condenou em dois anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, os dois políticos do PS em exercício de funções no concelho.

Segundo noticiou o Jornal Público, estão em causa contratos feitos por ajuste direto em três freguesias do concelho, mas só uma delas, a antiga junta de freguesia de São Martinho, presidida por Fernando Pereira, que veio a integrar a União das Freguesias de Sintra, se provou terem sido cometidos crimes lesivos do erário público.

PSD pede demissão

Antes a Concelhia do PSD de Sintra, através de Ana Sofia Bettencourt, questionou em comunicado, a manutenção nos cargos dos dois autarcas, considerando que “situações como esta contribuem para a deterioração da relação de confiança entre eleitores e eleitos, colocando, só por si, ainda mais em causa a credibilização do exercício de cargos públicos, em particular quando os visados não retiram as devidas consequências dos seus atos sancionados pela justiça”.

Por outro lado, a Comissão Política do PSD, “estranha” que os visados, bem como o PS local e a Câmara de Sintra, “não tenham tomado em termos políticos a atitude que a credibilização do exercício de funções públicas mereceria, sem prejuízo de eventuais recursos que entendam interpor na Justiça”. “Não foram conhecidas quaisquer tomadas de posição sobre este relevante assunto, nem por parte dos visados, nem tão pouco por parte do Partido Socialista ou do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra.”