As tarifas do gás natural vão ser revistas trimestralmente, para ajustar às oscilações dos preços do petróleo, tal como já acontece no setor elétrico, revela um diploma hoje publicado com efeitos retroativos em 28 de abril.
A revisão dos preços do gás a cada três meses consta de um regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovado em 28 de abril pelo Conselho de Administração e hoje publicado em Diário da República, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
“A forte volatilidade dos preços do petróleo, com efeito nos custos de aquisição do gás natural, decorrentes de situações diversas, incluindo a atual pandemia Sar-Cov-2 e da doença covid-19, evidenciam a necessidade de implementar mecanismos de revisão céleres dos custos de aquisição de gás natural para efeitos tarifários”, explica a ERSE no diploma, que aprova a primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural.
Esta alteração regulamentar cria um mecanismo de adequação da tarifa de energia, idêntico ao já existente no setor elétrico, que prevê a monitorização trimestral do custo de aquisição de gás natural relativo ao comercializador de último recurso grossista (CURg).
Para este objetivo, as previsões da ERSE para o custo do gás natural no ano gás em curso, resultantes desta monitorização, são comparadas com as que suportaram as tarifas reguladas em vigor.
“Sempre que a diferença entre os dois valores seja superior ao limiar estabelecido nos termos do Regulamento Tarifário do setor de gás natural, ocorrerá uma atualização da tarifa de energia”, diz a ERSE no regulamento hoje publicado.
